Percursos em busca da Educação Integral: o Ciep Henfil em Duque de Caxias - Mota, Patricia Flavia (2013)
Nas últimas décadas, o Brasil, retomou as discussões em torno das questões relacionadas à educação integral concomitantemente com a emergência de textos legais e políticos que contemplam a ampliação da permanência dos alunos na escola. A legislação vem abordando o horário integral e autorizando programas que visam ao aumento das horas destinadas à formação do estudante. A LDB prevê em seus artigos 34 e 87 o aumento progressivo da jornada escolar e valoriza as experiências extraescolares (Art. 3°, inciso X). O Estatuto da Criança e do Adolescente cita a importância da formação integral da criança e do adolescente e a necessidade de proteção dos mesmos. A Lei nº 10.172 que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), a exemplo da Constituição Federal de 1988 e da LDB, retoma a Educação Integral e acentua a necessidade de integração da assistência social. O FUNDEB concede um maior aporte de recursos à educação em tempo integral e, por sua vez, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, alicerce básico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo conjugar esforços da União, dos Estados, Distrito Federal, Municípios, famílias e comunidade, para assegurar a qualidade da educação básica. Nesse Plano, no seu Art. 2º, é possível verificar diretrizes voltadas para a ampliação do tempo escolar. O Programa Mais Educação foi normatizado pela portaria Interministerial no. 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, com o objetivo de aumentar a jornada escolar através de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais. Assim, percebe-se a sucessão de textos legais e pesquisas que sinalizam a necessidade do horário integral e mostram o surgimento das políticas públicas que buscam retomar o horário integral nos moldes propostos por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro (idealizador dos CIEPs) ou induzir a ampliação da jornada escolar nos moldes das Cidades Educadoras. A estrutura dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP), experiência de escolas em tempo integral que se desenvolveu no Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 80 e 90, propiciava a guarda das crianças, oferecia alimentação e infraestrutura para que ali permanecessem durante 7h diárias proporcionando um prolongamento de seus estudos. O 1º Congresso Internacional das Cidades Educadoras, realizado em Barcelona em Novembro de 1990, reuniu na Carta inicial, os princípios essenciais do perfil educador das cidades ressaltando que há a necessidade de integrar diferentes saberes, espaços educativos, a comunidade e a escola, uma vez que ela não deve ser considerada a única instância educativa. Nesta perspectiva, tendo em vista as discussões promovidas por Bomeny, Cavaliere, Coelho e Maurício sobre a formação integral da criança e do adolescente em tempo integral, pretendeu-se, através de pesquisa qualitativa, investigar se o Programa Mais Educação, implementado em um CIEP, em Duque de Caxias, representou uma retomada das escolas em tempo integral defendida por Ribeiro, em que todo o processo de aprendizagem ocorre dentro da escola, ou, como orientam os princípios das Cidades Educadoras, através do comprometimento de parceiros e outros espaços educativos com a formação integral do estudante em um horário ampliado.