Serviço Social e convivência familiar e comunitária: um estudo sobre os efeitos da promulgação da lei 12.010/09 no trabalho das assistentes sociais nas Varas da Infância e Juventude - Nascimento, Mariana Zacharski do (2016)
O presente estudo tem por finalidade analisar alguns dos principais aspectos que as mudanças provocadas pela promulgação da Lei 12.010/09, conhecida como Nova Lei Nacional de Adoção, trouxeram para o trabalho dos assistentes sociais nas Varas da Infância e Juventude do município do Rio de Janeiro, buscando observar se, em alguma medida, essas mudanças favoreceram a materialização dos princípios do atual Código de Ética desses profissionais na realização do seu trabalho cotidiano. Para melhor compreensão do tema, foram abordadas questões referentes ao significado social da profissão na sociedade capitalista, ao movimento histórico de renovação do Serviço Social brasileiro que culminou na construção de um Projeto Ético-Político crítico à sociabilidade burguesa e à inserção dos assistentes sociais na área sociojurídica, principalmente na Justiça da Infância e da Juventude, além da análise histórica das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes no Brasil. A metodologia utilizada foi baseada na coleta de dados em fontes primárias e secundárias. Como fontes primárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com as assistentes sociais, tratando do seu exercício profissional nas Varas da Infância e Juventude e das alterações provocadas pela promulgação da Lei 12.010/09. Como fonte secundária, foi realizada a pesquisa da bibliografia existente sobre as temáticas relacionadas com o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes e a inserção dos assistentes sociais na área sociojurídica, além da análise das legislações pertinentes à temática da pesquisa. Destacamos a relevância das investigações que possuem como objeto o trabalho do assistente social, tendo em vista o caráter fundamentalmente interventivo dessa profissão. O presente estudo está fundamentado na teoria social crítica, construída através do método materialista histórico dialético, que busca o desvelamento do real através da superação do conhecimento empírico dos processos e avançando no conhecimento da essência do objeto de estudo.