Livros cerrados não fazem letrados: A Mesa do Desembargo do Paço e a Censura na Corte joanina (1808-1821) - Correa, Claudio Miranda (2023)
A censura constituiu um dos mais característicos instrumentos de manutenção de poder nas sociedades do Antigo Regime. No mundo luso-brasileiro, ela foi modificada e reformada conforme os contornos políticos dos projetos estabelecidos pela coroa e pelas diversas conjunturas que tomaram forma no cenário externo. Em 1808, com a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, instituiu-se a Mesa do Desembargo do Paço no Rio de Janeiro. Sob a jurisdição deste tribunal, fixou-se o exame dos impressos que viessem à luz na Impressão Régia ou cuja entrada fosse solicitada nas Alfândegas. Forma de repressão que manteve afastadas as elites letradas e a parte mais densa da população; forma de controle que impediu o acesso aos mais variados textos por parcela significativa dos súditos, deixando-lhes alheios ao contato direto com a literatura e as doutrinas e propostas dos escritores do momento; forma de avaliação e crítica que corrigiu os erros de estilo, de ortografia e policiando as publicações destinadas a correr pelos domínios de Sua Majestade. A atuação dos censores simbolizava, em si, uma tensão característica do período, quando a difusão das Luzes e o medo dos “perniciosos princípios franceses”, conforme aparecem em diversos documentos, representavam um perigo à ordem política e social estabelecida e à ortodoxia religiosa. Neste sentido, a presente dissertação pretende investigar a censura a partir de uma perspectiva que considere como um elemento social comum à ordem estabelecida, o Antigo Regine. Para tanto, nos capítulos que se seguem, nos debruçamos primeiro no estado da arte da historiografia, levantando e analisando os estudos que tomaram a Mesa do Desembargo do Paço como objeto e também sua trajetória institucional em Portugal. Segundo, sobre o estabelecimento deste tribunal no Rio de Janeiro, a partir de 1808 até 1821. E, por fim, sobre os agentes responsáveis pela vigilância aos impressos, os censores, acompanhando sua trajetória e estratégias de ascensão e manutenção social no tabuleiro imperial.