As fronteiras da violência política: movimentos sociais, militares e as representações sobre a ditadura militar (1970-1988) - Lima, Lucas Pedretti (2022)
Nesta tese, investigo a construção social das representações sobre a ditadura militar no Brasil. Para tanto, analiso como, ao longo dos anos 1970 e 1980, os movimentos sociais e os militares protagonizaram uma disputa em torno das formas de narrar, classificar e categorizar as violências do Estado ditatorial. Parto de uma leitura crítica das abordagens historiográficas e jurídicas usualmente utilizadas para analisar a questão, entendendo que, dentre outros limites, elas têm tido pouca capacidade de compreender o processo de construção dos sentidos das categorias nativas mobilizadas pelos atores. No lugar dessas perspectivas, recorro a referências teóricas da sociologia dos movimentos sociais, da sociologia da violência e de etnografias dedicadas a compreender a mobilização política em contextos marcados pela violência. Empiricamente, a pesquisa se sustenta a partir dos acervos dos movimentos sociais e dos órgãos de repressão da ditadura, tomando como fonte primária fundamental documentos escritos. A investigação se inicia na virada dos anos 1960, quando parte das oposições começou a mobilizar um novo vocabulário para enquadrar as violências dos agentes do regime. Apresentando as torturas, mortes e desaparecimentos forçados como violações aos direitos humanos, esses setores começaram a obter uma crescente legitimidade pública para suas denúncias. No curso desse processo, emergiram categorias como presos políticos, mortos e desaparecidos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos. A elas, se contrapunham as categorias formuladas pelos militares, tais como subversivos e terroristas. A hipótese a ser perseguida no curso da tese é a de que o resultado desses conflitos simbólicos foi o estabelecimento de uma forma particular de se referenciar à violência estatal que se voltou contra as oposições ao longo do regime ditatorial, que nomeio como a gramática da violência política. Esta gramática confere a essa forma de ação violenta do Estado uma natureza específica, que a distingue de outras. Assim, abre caminho para que essa violência possa ser reconhecida como ilegítima e, portanto, digna de algum tipo de reparação. A análise se encerra em 1988, quando a nova Constituição consolidou o repúdio simbólico à violência política.