Políticas Públicas de Educação Infantil no município de Duque de Caxias RJ : de 2007 a 2017 - Faria, Clarice Estabanez de Chaves (2018)
Esta dissertação integra a produção acadêmica do Núcleo de Estudos da Infância: Pesquisa & Extensão (NEI:P&E), sob a coordenação da Prof. Dra. Vera Maria Ramos de Vasconcellos, vinculado à Linha de Pesquisa Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ProPEd/UERJ). Tem por objetivo investigar as Políticas Públicas de Educação Infantil do município de Duque de Caxias-RJ, no marco temporal de 2007 a 2017. O referencial teórico-metodológico adotado é Ciclo de Políticas, proposto por Stephen Ball e colaboradores. Esta abordagem, contribui para a compreensão da política pública como um complexo e multifacetado processo de tomada de decisões, que ocorre em qualquer nível ou estrutura. Este processo abarca os atos e respostas do Estado em relação às demandas da sociedade e o posicionamento dos múltiplos atores envolvidos. A delimitação do objeto de estudo privilegia os contextos de influência internacional, nacional e local e de produção de textos propostos no Ciclo, com centralidade no processo de tomada de decisões nestas arenas que reverberam nas Políticas Públicas de Educação Infantil (PPEI) municipais da cidade investigada. O estudo pauta-se nas seguintes questões: a) Houve o planejamento e a expansão de vagas para a Educação Infantil pública municipal em Duque de Caxias-RJ, entre 2007 e 2017?; b) Ocorreu ampliação física da rede pública municipal, com a criação de espaços próprios de Educação Infantil?; c) Observou-se mudanças nas políticas municipais de Educação Infantil após a promulgação da Emenda Constitucional de nº 59/2009 e da implementação da Lei 12.796/2013? A pesquisa bibliográfica e documental foram os procedimentos metodológicos predominantes na produção de dados qualitativos e quantitativos necessários à composição do material de análise. De forma complementar, houve visitas a diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias-RJ, na tentativa de reunir documentos e informações à investigação. Como resultado, a análise indica: a Educação Infantil municipal sofreu grande processo de expansão no período de 2007 a 2017; Nestes dez anos, a taxa de crescimento de matrículas em creches foi de 173% e em pré-escolas de 111%; o número de estabelecimentos de Educação Infantil, aumentou, chegando a 153 em 2017; a partir de 2007, foram inauguradas16 creches e 52 escolas - da rede municipal - passaram a oferecer matrículas à pré-escola; Mesmo crescendo em número, a rede municipal concentra somente 50% das matrículas em creches e pré-escolas, compartilhando essa tarefa com a esfera privada (entidades particulares, conveniadas e filantrópicas); após 2013, as políticas públicas municipais priorizam a expansão da pré-escola, em detrimento, da creche. O trabalho conclui que, se as lacunas da cobertura da Educação Infantil pública não forem preenchidas pela administração municipal, a responsabilidade continuará a ser repartida com outras esferas, para além das instituições particulares, filantrópicas e conveniadas. Há o risco real de precarização do atendimento educacional às crianças pequenas em espaços alternativos e de cunho assistencialista, especialmente, para a faixa etária de zero a três anos