Políticas públicas e direitos LGBT no estado do Rio de Janeiro: Análise exploratóriaacerca da atuação do Poder Legislativo entre os anos de 1999 e 2013 - Saraiva, Marcio Sales (2014)
A presente dissertação faz uma análise do estado da arte das políticas públicas voltadas para pessoas LGBT noRio de Janeiro a partir da criação do DDH (Disque Defesa Homossexual) em 1999. Começamos refletindo sobreo que é o Estado, as origens dos estudos de políticas públicas e o que entendemos como políticas públicas.Depois, compreendendo o que é o Estado, passamos para a questão da representação democrática, as propostasde ampliação dos mecanismos democráticos, a responsabilização (accountability) dos agentes públicos,transparência e cidadania.Na terceira etapa desta investigação, analisamos a cultura. Os indivíduos nascemimersos no conjunto de valores e papéis sociais pressupostos e o não cumprimento destas expectativas é fonte deassimetrias e injustiças. Neste sentido, compreender o papel da religião judaico-cristã na formação da maioriados indivíduos de nossa sociedade é um aspecto importante para explicarmos os mecanismos do preconceito e dahomofobia.No último bloco analisamos o que é a ALERJ, sua história e composição, quais foram os projetos delei que se tornaram políticas de Estado para a comunidade LGBT. A interação entre militantes das organizaçõesda sociedade civil de defesa dos direitos LGBT, parlamentares e atores invisíveis da democracia (acadêmicos,especialistas, gestores e burocratas; conferir nota 54) é o foco de nossa análise para compreender as engrenagensdestas políticas públicas desviantes que foram efetivadas dentro de um contexto onde a heterossexualidade é anorma social/nacional.A partir desse conjunto de análises, chegamos a algumas conclusões que supomos ser deinteresse de todas as pessoas que militam pelos direitos humanos, em especial, pelos direitos das pessoas LGBT,bem como de agentes públicos e da comunidade acadêmica que tem interesse nos estudos LGBT.