Direitos culturais e o direito de acesso à cultura: o caso do Vale-Cultura - Costa, Camila Lopes Corrêa da (2017)
O presente trabalho se propôs a refletir sobre o direito de acesso à cultura e a sua concretização via o Vale-Cultura, instrumento criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador. O ponto de partida foram os direitos culturais. Desta forma, buscou-se descrever de forma sucinta a cronologia de sua formação através dos documentos oficiais que os declararam e como esses documentos foram sendo interpretados ao longo dos anos, na visão dos autores de maior destaque, em especial aqueles que compõem o Grupo de Friburgo. A questão do acesso ganha relevância a partir de uma interpretação ampliada de cultura, pela qual são considerados como expressões culturais todo o conjunto de características espirituais, materiais e intelectuais de cada sociedade. Desta forma, toda cultura deve ser respeitada e a diversidade cultural deve ser promovida pelas políticas públicas. Entende-se que a garantia do acesso é condição determinante para o exercício dos direitos cultuv rais e, portanto, como etapa fundamental no processo de identificação do indivíduo, essencial para sua constituição como ser pleno e consciente. O Brasil é signatário de diversos documentos oficinais internacionais que buscam a proteção, a promoção e a garantia de tais direitos. No entanto, pelas leis nacionais esta garantia parece estar restrita às reais possibilidades de consumo cultural e, desta forma, o aumento do poder aquisitivo do indivíduo é considerada parte essencial das atuais políticas públicas. O que se propõe, por fim, é investigar se isso seria suficiente para a garantia e a promoção do direito de acesso à cultura, tal como preconizado nos documentos internacionais