Políticas de ensino e alfabetização: disputas, materiais didáticos e processos de subjetivação - Santos, Alessandra Gonçalves dos (2021)
Nesta dissertação, discutimos os desdobramentos da Política Nacional de Alfabetização (BRASIL, 2019), do governo de Jair Bolsonaro, na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro. A Política institui o método fônico de ensino da língua escrita – que parte do fonema, unidade abstrata e desprovida de significação – na alfabetização dos estudantes das redes públicas de todo território nacional. A Política se constitui em um conjunto de medidas que objetivam a aquisição de materiais didáticos fundamentados no método, através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); a capacitação de docentes voltada para seu uso; a avaliação em larga escala dos estudantes; a premiação de professores a partir dos resultados dos estudantes; a distribuição de verbas para os entes federativos, mediante adesão à Política. A Rede Municipal, no ano letivo de 2019, durante o governo de Marcelo Crivella, adquiriu materiais didáticos vendidos por um instituto privado que trabalha com o método fônico, fundamentando-se na Política Nacional de Alfabetização do governo federal. Além disso, essa mesma Rede produz seus próprios materiais didáticos, a partir de um método distinto de alfabetização, embora igualmente prescritivo, que considera o texto como ponto de partida, não o fonema. Identificamos, portanto, uma disputa de métodos de alfabetização na Rede municipal do Rio de Janeiro, especificamente na alfabetização de crianças, que nos pareceu importante. Disputa acentuada por políticas distintas de ensino, uma federal e outra municipal, que atualiza disputas históricas de métodos de alfabetização (MORTATTI, 2009; 2019a; 2019b; 2019c). Através dos enunciados presentes nesses materiais didáticos – dos que são produzidos pela Rede e daqueles materiais que esta adquiriu – coadunando-se com a Política Nacional de Alfabetização do governo de Jair Bolsonaro – procuramos desnaturalizar a cartilha e o livro de alfabetização destinados a crianças, assim como os manuais destinados a professores. Para tanto, discutimos: as concepções de língua e de linguagem subjacentes a esses materiais; as imagens de professor e de crianças que eles desenham (ARANTES, 2018); as formas de controle dos saberes, práticas, gestos e discursos operados por esses materiais, que operam como dispositivos difusores de políticas e de prescrições (ARANTES, 2018; FOUCAULT, 2019b; AGAMBEN, 2009); o disciplinamento dos saberes (FOUCAULT, 2010; ARANTES, 2018) que orientam a produção desses materiais e a noção de cenografia (MAINGUENEAU, 2004; 2015) como recurso linguístico através do qual busca-se a adesão de professores e crianças. Defendemos, por outro lado, uma perspectiva discursiva de linguagem, que se fundamenta na Análise do Discurso de linha francesa. Compreendemos, assim, que dizer é interagir, dialogar, constituir subjetividades, agir, intervir e produzir algo no mundo (BAKHTIN/ VOLÓCHINOV, 2017; FOUCAULT, 2019; ROCHA, 2014). Desse modo, recusamos, com o professor Paulo Freire (1980; 1996), a acomodação e a inexorabilidade do futuro e os interesses mercadológicos e neoliberais que achatam sujeitos e produzem subjetividades massificadas, engessadas em sua capacidade crítica, criativa e em suas possibilidades de agir sobre o mundo e de produzir outros mundos possíveis (SOARES; MIRANDA, 2009).