Os árbitros do desejo e os enteados da natureza: controvérsias e ontologias sobre a categoria pedofilia em torno do DSM - 5 - Oliveira, Denise Cabral Carlos de (2022)
Pedofilia é categoria originada na psiquiatria do final do século XIX para descrever uma espécie das denominadas perversões ou desvios sexuais, hoje parafilias, que conceitua a atração sexual de adultos por crianças pré-púberes. Tornou-se objeto de proibição e punição legal, ligada à categoria “abuso sexual infantil”, e de repúdio social extremo, que configurou um dos pânicos morais/sexuais a partir das últimas décadas do século XX, no Brasil a partir do início dos anos 2000. No entanto, é notável constatar que a categoria, suas definições e características e as práticas científicas e políticas decorrentes (de pesquisa, terapêuticas, jurídicas) são objeto de uma ampla literatura e intensas controvérsias acadêmicas, clínicas e forenses em muitos países centrais da Europa e América do Norte. A tese visa delinear controvérsias recentes sobre o diagnóstico psiquiátrico “pedofilia” em torno da revisão do Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders – DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) –, da American Psychiatric Association, para a formulação do DSM-5, publicado em 2013, através de uma amostra de artigos de autores presentes nas propostas de revisão do diagnóstico, que expressam epistemologias, ontologias e deontologias diversas e em confronto. Os temas das controvérsias analisadas são a mudança do diagnóstico para “pedohebefilia”, a permanência ou remoção das parafilias e da pedofilia do Manual e sua natureza enquanto “orientação”, “interesse” ou “preferência” sexual. As vozes presentes nas controvérsias incluem psiquiatras, sexólogos, psicólogos, historiadores e uma organização de “pessoas atraídas por menores” (MAPs), nova designação utilizada por uma vertente do ativismo pedófilo. O delineamento das controvérsias é feito a partir de seus enquadramentos institucionais, políticos, morais, éticos e clínicos, configurando disputas significativas nestas posições e um consenso em torno do “combate” e prevenção ao abuso sexual infantil, categoria forte na quase totalidade das formulações. Apesar disso, há um dissenso ideológico e político sobre se a psiquiatria deve ser um enquadramento deste crime, se este não é, de fato, problema jurídico e penal e não médico, numa crítica à extensão das entidades diagnósticas para fins morais e políticos de contemplar a opinião pública e o aparato judicial. A psiquiatria forense é campo prevalente e determinante, embora não único, da permanência da categoria enquanto diagnóstico médico. Por outro lado, são abordadas as lutas, presentes nas controvérsias e no ativismo, pela desestigmatização desta condição da sexualidade, sua distinção da violência sexual e pelo estabelecimento de cidadania plena para os MAPs, que inclui o respeito de seus direitos no atendimento em serviços de saúde mental.