Mercantilização da Saúde e a expansão dos serviços privados odontológicos frente ao processo de universalização da saúde - Novaes, Izabel Maia (2017)
Esta tese procura analisar a mercantilização da saúde frente à expansão do mercado privado de planos odontológicos em Alagoas, tendo como objeto de estudo o processo de universalização do acesso à saúde bucal, considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura, documental, analítica, observacional, exploratória, com abordagem quanti-qualitativa. Analisou-se os diversos aspectos relacionados a sua implantação e desenvolvimento e feita uma abordagem sintética da situação geográfica e histórica do Estado de Alagoas e do estágio do seu desenvolvimento socioeconômico. Com referência à implementação da Política de Saúde Bucal no Estado, foram abordados os fatores relacionados à Atenção Básica e suas repercussões no âmbito da Saúde Bucal. Ao se considerar a condição do acesso aos serviços de saúde bucal em Alagoas, tomou-se como referência os resultados dos Índices epidemiológicos presentes nos Relatórios Finais do Levantamento Epidemiológico em Saúde Bucal - SB BRASIL 2003 e 2010 e os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2008 e 2013, bem como os Indicadores de Cobertura Populacional pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) no período de 2002 a 2016, relacionados às duas macrorregiões de saúde, Maceió (capital) e Arapiraca. Fez-se, igualmente, uma análise dos Indicadores de saúde bucal pactuados entre 2007 e 2016 e dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para a Atenção Básica e Média Complexidade em Saúde Bucal de Alagoas no período de 2002 a 2016. Analisou-se a questão da Odontologia Suplementar em Alagoas considerando a evolução do número de beneficiários de Planos Exclusivamente Odontológicos de 2001 a 2017, sua distribuição geográfica; a maior concentração de operadoras voltadas exclusivamente aos serviços odontológicos; as especialidades odontológicas mais procuradas; as formas ou modalidades de pagamento, bem como os meios e artifícios de propaganda (propaganda excessiva e irregular) utilizados por esses planos para atrair clientes. A partir dos dados levantados, pode-se constatar que através da implantação da Política Nacional de Saúde Bucal se viabilizou a inclusão das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, com significativo incremento ao passar dos anos, incentivado com a adesão ao Programa Brasil Sorridente o que permitiu a maior cobertura da atenção à saúde bucal, ampliando a sua área de atuação através dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária estando as Equipes presentes em todos os municípios alagoanos. Observa-se, no entanto, que os Indicadores de cobertura de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família são muito baixos não atingindo a totalidade de sua população, principalmente em Maceió, o que demonstra a fragilidade não apenas da Atenção Básica mas da própria Atenção de Média Complexidade. Contatou-se que, também em Alagoas, existe uma forte tendência de privatização da saúde bucal, dada a expansão dos planos privados exclusivamente odontológicos o que se apresenta como um desafio à sociedade organizada, em defesa do acesso universal à saúde bucal pública, gratuita e de qualidade. Depreende-se, disso, a importância da participação da população alagoana no controle social da saúde bucal.