Grandes projetos de desenvolvimento e conflitos socioambientais: um estudo sobre os conflitos em torno do licenciamento do projeto Terminais Ponta Negra (Porto de Jaconé) em Maricá/RJ - Silva, Eduardo Tavares Martins da Fonseca e (2015)
O presente trabalho aborda a temática dos conflitos ambientais (ACSELRAD,2004) pensando-os no interior da produção capitalista do espaço (HARVEY,2005). A expansão dos sistemas e objetos técnicos hegemônicos (SANTOS,2008) a uma escala planetária, vetores da ação globalizada, leva também consigo a disseminação dos riscos e impactos ambientais às diversas populações e grupos sociais ao redor do mundo. As leis e normas presentes nos territórios nacionais desempenham um papel de mediadoras nesse processo, bem como os modelos de desenvolvimento adotados pelos países, que podem ser impulsionadores ou não desse processo. No caso do Brasil, em nossa atualidade (início do séc. XXI), temos em voga o chamado novo desenvolvimentismo (CASTELO, 2012; GONÇALVES, 2012), modelo que se baseia na implementação de grandes projetos como indutores do desenvolvimento - assim como fora em outros momentos da história brasileira. Estes grandes projetos podem ser entendidos como um conjunto de atividades e objetos técnicos bem diversos - atividades extrativas, monoculturas, grandes obras de infraestrutura, logística e geração de energia. Esse conjunto de atividades, que tem em comum entre si a grande escala, a geração significativa de impactos e uso intensivo de recursos naturais, estão integradas, formando um sistema de objetos que serve a um sistema de ações (SANTOS, 2008). As atividades extrativas (mineração, exploração de petróleo, etc), bem como as monoculturas (soja, celulose, etc), por exemplo, ambas produtoras de commodities, precisam ser integradas a obras de infraestrutura e logística que tornem seu escoamento rápido e barato para serem competitivas no mercado internacional. O modelo de desenvolvimento brasileiro atual não é algo isolado no continente sul-americano, mas faz parte de um padrão neoextrativista de acumulação (GUDYINAS, 2012) e do chamado "consenso das commodities" (SVAMPA,2013), que se baseiam numa sobreexploração de recursos naturais como motor de desenvolvimento. Em nossa pesquisa empírica, partimos do recorte espacial do estado do Rio de Janeiro, com o conjunto de grandes projetos sendo implantados na atualidade para atender essa lógica (GT-AGRÁRIA/AGB-RIO, 2012a, 2012b), e analisamos o caso específico do município de Maricá dentro desse contexto, destacando os conflitos em torno do licenciamento um grande projeto industrial-portuário privado que pretende se instalar no município para atender demandas de exportação de empresas transnacionais e servir de ponte entre a exploração de petróleo no pré-sal na bacia de Santos e o Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) em construção no município de Itaboraí (Região metropolitana).