Medidas Socioeducativas, Ministério Público e Meio Aberto: uma etnografia de práticas extrajudiciais - Rocha, Carlos Emmanuel da Fonseca (2019)
Esta tese tem como objeto as práticas extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em uma promotoria de justiça de tutela coletiva da infância e juventude infracional. Seu objetivo geral é compreender a atuação ministerial referente ao fomento de políticas municipais de atendimento socioeducativo. Para tal, foi realizada uma etnografia de/com documentos, em/de eventos e em espaços do MP, Judiciário e Defensoria. Apesar da execução de medidas socioeducativas em meio aberto ser de atribuição dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social, desde sua tipificação normativa que incluem tais medidas sob a Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma revisão narrativa tentou evidenciar uma lacuna na literatura em ciências sociais e humanas de estudos sobre instituições de justiça, em relação a esta temática. Desse modo, frisamos que a contribuição original desta tese ao campo do conhecimento é, justamente, a realização de uma etnografia em uma promotoria de justiça de tutela coletiva infracional. Tal abordagem empírico-teórica das medidas socioeducativas em meio aberto possibilitou chegar a alguns resultados principais: (i) compreender as reuniões, presididas pela tutela infracional, como sendo espaços voltados para articulação política, alinhada com os objetivos estratégicos da Instituição no plano estadual, isto é, o fomento de políticas municipais socioeducativas; (ii) os inquéritos civis não são, exclusivamente, procedimentos voltados ao ajuizamento de ações coletivas e sim ferramentas para o diálogo, durante a apuração administrativa realizada pelo Parquet; (iii) a pesquisa constatou uma atuação eminentemente moralista por parte do Judiciário e da 2ª Instância do Parquet nos eventos públicos, enquanto a tutela infracional se encontrava, em grande medida, alinhada aos assessoramentos técnicos prestados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, do próprio Ministério Público, para fundamentar suas promoções. Enfim, a etnografia de eventos pode proporcionar ao leitor certa compreensão quanto a circulação e o compartilhamento de éticas, moralidades e orientações político-ideológicas na conformação do que se chama de “socioeducação” no contexto municipal analisado. Gradientes afetivos-cognitivos-morais orientam os “fluxos” da “matéria infracional” na Comarca da Capital, ou seja, estruturam as práticas, orientando condutas e tecendo narrativas para justificar (ou não) ações institucionais.