Análise prática e legal sobre micropoluentes emergentes com foco no reúso potável de água no Brasil - Paixão, Mickaela Midon da (2024)
O presente trabalho de pesquisa foi desenvolvido a partir de intensa revisão bibliográfica (recorte temporal de 5 anos, entre 2018 e 2023), em duas partes. Parte 1: entendimento amplo sobre as preocupações mais acentuadas relacionadas aos micropoluentes no contexto prático e legal do reúso potável de água no mundo. Parte 2: comparação desse cenário com os principais micropoluentes estudados no Brasil. A Parte 1 envolveu uma revisão integrativa para o estudo dos documentos legais relacionados à preocupação com os micropoluentes emergentes no contexto do reúso potável de água no mundo; e uma revisão sistemática para conhecimento geral das plantas de reúso potável de água em operação no mundo. A Parte 2 envolveu uma revisão sistemática sobre os micropoluentes mais estudados no Brasil (em português e em inglês) em diferentes matrizes aquáticas (água e esgoto). Como principais resultados, observou-se que na Parte 1, encontram-se em vigência, no mundo, 19 documentos reguladores (entre legais e orientadores) , dos quais 6 abordam reúso potável direto (RPD) e indireto (RPI) conjuntamente, 11 apenas RPI e 2 apenas RPD. Os padrões para micropoluentes são definidos apenas em documentos que regulamentam RPI. Em relação às plantas em operação, 39 unidades foram estudadas, das quais 6 são RPD e 32 RPI. No âmbito dos aspectos legais, os compostos que levantaram mais preocupação foram: 1,4-dioxano, 17-β-estradiol, gemfibrozil; perfluorooctano sulfonato (PFOS), ácido perfluorooctanóico (PFOA), sucralose e triclosan. A ausência de padrões específicos para micropoluentes nas regulamentações de RPD é preocupante e destaca a importância de estabelecer diretrizes rigorosas que considerem a remoção eficiente de micropoluentes. Na Parte 2, os resultados demonstraram que o 17α-etinilestradiol, o diclofenaco, a cafeína, o 17-β-estradiol e o ibuprofeno são os micropoluentes mais estudados no Brasil, destacando-os como as substâncias químicas de maior interesse em estudos ambientais e de saúde pública. Do total de compostos regulamentados em documentos específicos para o reúso potável de água no mundo, 33 já se encontram normatizados no Brasil pela Portaria de Potabilidade MS 888/2021. Dos 418 compostos investigados no contexto brasileiro, apenas 43 estão contemplados pela regulamentação estabelecida na Portaria MS 888/2021. De maneira geral, o trabalho permitiu elucidar importantes lacunas científicas relacionadas à preocupação com micropoluentes emergentes no contexto do reúso potável de água. De forma complementar, a concretização da indicação dos principais micropoluentes e seus padrões protetivos para uma futura regulamentação sobre reúso potável de água no Brasil é tema para um trabalho futuro, baseado nas conclusões deste. Conclui-se que, o estudo, além de demonstrar a viabilidade segura da prática, permitiu pavimentar um caminho mais assertivo para uma futura regulamentação do reúso potável de água no Brasil.