As práticas dos consultórios na rua: perspectivas para o monitoramento e avaliação do campo - Machado, Marcelo Pedra Martins (2021)
Os Consultórios na Rua (eCR) são equipes de Atenção Básica (AB) específicas para o atendimento da população em situação de rua (PSR) no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas equipes foram criadas em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica. Atualmente, há 171 eCR atuando no território nacional, com aproximadamente 1.500 profissionais. Neste cenário, o conjunto de informações de âmbito nacional sobre o processo de trabalho das eCR é ainda incipiente, sobretudo informações que possam contribuir com a orientação e a organização do processo de trabalho e com os objetivos e a resolutividade esperada da atuação das eCR na AB, além de critérios para o monitoramento e a avaliação da prática destas equipes. Esta tese buscou sistematizar e debater as noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação presentes na literatura (2009/2020), no registro das práticas das eCR (2019/2020), e junto aos atores envolvidos (pesquisadores, gestores de eCR, trabalhadores de eCR e usuários – pessoas em situação de rua) (2020). A metodologia adotada para tal seguiu três passos. Inicialmente foi realizada uma revisão documental e na literatura científica sobre estas equipes específicas, a fim de obter um mapeamento sobre os sentidos e os significados conferidos às noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação das eCR. Na sequência, foi analisado um conjunto de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, além de quatro fichas do prontuário eletrônico da AB (e-SUS AB) - fichas de cadastro, atendimento individual, procedimentos e atividade coletiva, para obter um retrato do cenário de implantação das eCR, do perfil profissional das equipes e do mapeamento das práticas das equipes. Por fim, foram realizadas 28 entrevistas com os atores envolvidos diretamente com as práticas das eCR nas cinco regiões do País, para obter a posição e os sentidos e significados dos atores sobre as noções estudadas. A imersão no universo das eCR revelou que ainda é tímida a literatura sobre os objetivos, a resolutividade e os critérios de monitoramento e avaliação para as eCR. Nos documentos oficiais e na literatura científica, o principal tema foi o acesso (da PSR à AB e ao SUS, ampliando a resolutividade da eCR e reforçando a eCR como equipe de AB nas redes locais). A literatura, as práticas mapeadas no e-SUS AB e as entrevistas apontaram para o aumento de enfermeiros e médicos nas equipes como uma questão a ser analisada, com efeitos na organização do processo de trabalho da equipe. Outras questões levantadas foram a necessidade de construção de um olhar específico para as mulheres em situação de rua e para as pessoas com problemas na relação com álcool e outras drogas. No geral, a sistematização dessas noções provoca reflexões sobre as possibilidades e os limites da atuação da eCR e da AB. As trocas com os campos estudados (literatura, prontuário eletrônico e os atores envolvidos) mostraram que as eCR transitam por muitas fronteiras (as fronteiras das políticas públicas, entre a AB e a Saúde Mental, entre os campos do conhecimento e entre a sociedade civil e as políticas públicas). Por esta característica junto à sua trajetória no SUS, mais do que delimitar fronteiras, as eCR podem ser ponte, provocando e sustentando conexões.