Do Direito à Educação aos Direitos de Aprendizagem: a escola sub judice - Drummond, Rosalva de Cassia Rita (2019)
Esta pesquisa objetiva interrogar os modos como a noção de direito à educação tem sido significado no contexto educacional e os deslocamentos desses sentidos no contexto da produção das políticas curriculares. Tomou-se como hipótese que os sentidos difundidos de direito se desdobram em um dado sentido de conhecimento em articulação com a ideia de tempo na escola, como marcador de qualidade. Para tanto, discutiu-se a transmutação do direito em educação em direito à aprendizagem, noção que se percebe como justificativa na produção das/nas políticas curriculares contemporâneas. A pesquisa ancorou-se nas bases teórico-metodológicas pós-estruturais e pós-coloniais, através dos estudos de Derrida e Bhabha, através de leitura desconstrutiva em que os sentidos de direito foram colocados sob rasura, indagando seus sentidos no processo de produção de políticas educacionais. Com vistas a compreender as tensões inerentes à obrigatoriedade de matrícula, sua articulação ao discurso de que quanto mais cedo se ingressa na escola, mais chances de permanência e sucesso, e seus alinhamentos aos discursos do que vem sendo chamado por direitos de aprendizagem, trabalhou-se tendo como foco a produção curricular da educação das crianças de 4 a 8 anos, pondo em análise o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a Base Nacional Comum Curricular, bem como a legislação referente a ampliação do Ensino Fundamental, obrigatoriedade de matrícula a partir do s 4 anos/ Lei nº 12.796/2013, entre outros. Conclui-se defendendo que indagar os sentidos do direito é caminho possível para revisão do direito à educação e que nesse sentido, agrega valor às políticas e potencializa a escola como espaço de interação plural