O Controle de Constitucionalidade das Leis e os Limites da Coisa Julgada em Matéria Tributária - Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes (2018)
A presente dissertação analisa a relação entre a coisa julgada tributária e a posterior decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em controle de constitucionalidade em sentido diverso, buscando equacionar os conflitos que dela surgem. Para tanto, examina-se as premissas necessárias para a correta compreensão tanto da coisa julgada como garantia fundamental, como da atual sistemática de controle de constitucionalidade. Assim, são enfrentadas as seguintes temáticas: (i) a conformação do valor da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito, e os princípios e garantias a ela vinculados, (ii) O paradigma hermenêutico do pós-positivismo; (iii) as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e suas posteriores emendas no sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil; e (iv) os limites objetivos da coisa julgada à luz do Novo Código de Processo Civil. Busca-se, com esse modelo, apresentar, após criticar-se a posição de parte da doutrina e da jurisprudência majoritária, uma resposta que equaciona a segurança jurídica, de um lado, e, de outro, a supremacia da Constituição e a isonomia.