Plano Municipal de Educação de Duque de Caxias/RJ –Meta IV: Educação Especial como Direito - Souza, Maria Cristina dos Reis e (2021)
O estudo é pesquisa qualitativa que discute o dispositivo da meta IV nos Planos de Educação, cujo foco é a garantia dos direitos à educação dos alunos público da Educação Especial. Discute o alcance das proposições da meta IV n Plano Municipal de Educação tomando como interlocução o Plano Nacional de Educação, os banco de dados do INEP e os documentos da rede municipal. A pesquisa tem como objetivo central investigar o processo de implementação da Meta IV do Plano Municipal de Educação de Duque de Caxias na Rede Municipal de Ensino de 2015 ano de publicação até 2019.O município Duque de Caxias, localizado na região da Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, que desde 1979 oferece atendimento educacional a este alunado dentro das modalidades da Educação Especial legalmente previstas.Como percurso histórico dos direitos educacionais a este público estudamos tratados internacionais e legislações nacionais, e com enfoque de Bourdieu troxemos cenários de produção de políticas como as Conferências Nacionais.A metodologia utilizada foi qualitativa documental, cujas fontes de análise foram artigos e documentos sobre o histórico da Educação Especial em Duque de Caxias,a lei do PME Duque de Caxias,dados catalogados nos setores da SME, os registros públicos em diálogo com as determinações da meta IV do Plano Nacional de Educação e os dados do Anuário Estatístico do INEP/2019 visando estabelecer ligações entre as situações existentes na práxis e aquelas onde se pretende chegar. Conclui-se que no ato de produção da meta IV do Plano Municipal de Educação de Duque de Caxias, o município já possuía uma história de ampla oferta desse serviço que culminou num quantitativo de 31 submetas, muito além das previstas no Plano Nacional de Educação, e que se encontravam todas mantidas na gestão de 2019, e algumas em expansão; demonstrando a importância do entendimento de que as políticas públicas devam ser instrumentos respeitados e com continuidade para além de políticas de governo.