Redes de sociabilidade: ocupações licitas e egressos da prisão - Pinto, Roseni Inês Marconato (2019)
Esta pesquisa surgiu da inquietação sobre quais são as redes de sociabilidade que permitem ao egresso do sistema prisional beneficiado pelo livramento condicional obter ocupação lícita após sair da prisão. E que ocupações lícitas são obtidas por estes egressos. Assim, objetiva analisar as redes de sociabilidade acessadas pelos egressos do sistema prisional, com o intuito de atender o Art. 132, § 1º da Lei de Execução Penal que é “obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho”. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, cujas aproximações com a temática se efetivaram através da pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de contextualizar o sistema punitivo e prisional brasileiro, aspectos pertinentes à execução da pena de prisão e o livramento condicional. Também se apresenta um perfil das pessoas privadas de liberdade no Brasil, no Paraná e em Ponta Grossa/PR. A aproximação com a realidade dos egressos do sistema prisional se efetivou através da pesquisa de campo, com a realização de entrevista semi estruturada junto a egressos beneficiados pelo livramento condicional da comarca de Ponta Grossa, no período de setembro de 2015 a setembro de 2016. A sistematização dos dados coletados permitiu identificar as categorias empíricas: drogas; religião; preconceito/ discriminação/ tornozeleira eletrônica; ocupações obtidas; e redes de sociabilidade que permitiram acesso aos egressos a tais ocupações. A análise dos dados empíricos demonstrou que as ocupações lícitas obtidas pelos egressos entrevistados foram viabilizadas através de suas redes de sociabilidade, centradas principalmente na família, parentesco, amigos/conhecidos, empresas e igreja. Assim, em decorrência da ausência do Estado em fornecer o apoio necessário para obtenção de ocupação lícita, são as redes de sociabilidade dos egressos do sistema prisional, centradas na família, amizades, empresas e igreja que lhes possibilitam conseguir ocupação lícita exigida pela Lei de Execução Penal.