A Transformação do Modelo Associativo para Sociedade Anônima de Futebol – SAF: O caso do Camboriú Futebol Clube - Zaremba, Carlos Mauricio (2023)
No mês de agosto do ano de 2023, foi promulgada a Lei no 14.193, que trata da criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) e dispõe sobre o tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas, entre outras disposições. A legislação em tela surge em um momento em que os clubes de futebol brasileiros agonizam financeiramente. Resultado de gestões amadoras, que por anos foram conduzidas de ineficientemente e, muitas vezes, irresponsáveis. Acumulando dívidas impagáveis, gastando muito mais do que arrecada e, como não poderia ser diferente, esta situação refletindo nos resultados esportivos. Neste contexto surge o objetivo desta pesquisa que é de analisar as percepções que a Lei da SAF desencadeia nos agentes sociais internos ao clube de futebol, durante o período de transformação do seu modelo jurídico, assim como, inventariar os impactos que a legislação causou no desenho dos modelos jurídicos dos clubes brasileiros. Três objetivos específicos foram elaborados, para dar conta do objetivo geral, na sua complementariedade, são eles: 1. Analisar, através de uma revisão de literatura sistemática, a produção acadêmica brasileira, compreendida entre os anos 2015 e 2022, no formato de artigo, que contemplem a temática sobre Gestão do Futebol. Identificando possíveis lacunas, a abordagem desta temática e a interpretação do desenvolvimento deste campo do saber. 2. identificar as interações sociais presentes no processo de constituição do modelo SAF em um clube de futebol. Tendo como exemplo as observações realizadas no Camboriú Futebol Clube, no período de sua constituição em SAF e de sua empresarização. As análises foram construídas através do viés sociológico de Pierre Bourdieu. 3. identificar as interações sociais presentes no processo de constituição do modelo SAF em um clube de futebol. Tendo como exemplo as observações realizadas no Camboriú Futebol Clube, no período de sua constituição em SAF e de sua empresarização. Para isso, optou-se pela construção deste documento utilizando o modelo multipapper ou escandinavo, onde os resultados desta pesquisa irão ser apresentados na forma sequencial de artigos. Cada artigo atende a um dos objetivos específicos colocados. O autor, neste formato escandinavo, tem a liberdade de optar por metodologias distintas na construção dos artigos. Porém, de uma forma geral, esta Tese foi construída através da pesquisa caracterizada como participativa, aquela em que o pesquisador está inserido no seu campo de observação, estabelecendo uma interação com os agentes sociais investigados. Como resultado concluímos que: a) com a busca realizada em 19 Bases de Dados, retornou 23 artigos, após a aplicação das determinações do Methodi Ordinatio, restaram 09 artigos coletados na sua integra para a análise final. Portanto, a contribuição desta pesquisa, se qualifica em apontar que se deve produzir mais estudos com a abordagem sobre a gestão esportiva e do futebol. E com a devida importância para nossos futuros estudos, apresenta a existência de uma lacuna para produções sobre a temática emergente para os dias atuais, ou seja, a Sociedade Anônima do Futebol - SAF. b) Foram catalogados 1020 clubes de futebol, que participaram pelo menos de uma competição oficial, organizada pelas Federações Estaduais no ano de 2023. Destes, 97 clubes são no modelo Limitada, 09 no modelo Sociedade Anônima, 14 no modelo Sociedade Simples e 46 clubes no modelo Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Foram localizados mais 09 clubes no modelo jurídico SAF, porém não foram contabilizados por disputarem nenhuma competição oficial em 2023. Portanto, os impactos da Lei da SAF nos clubes brasileiros, são percebidos através das novas configurações quantitativas dos modelos jurídicos destas instituições, assim como, os impactos na gestão daqueles que aderiram ao modelo SAF, principalmente, quando apontamos as dificuldades de adaptação destes para o comprimento de certas demandas da legislação. c) Concluindo, entendemos que o CFC trilhou seu caminho para a transformação em SAF. Em um primeiro momento de caráter burocrático/social implantou e desenvolveu a empresarização do clube. Em seguida, juridicamente, seguindo todos os preceitos legais, concluiu sua transformação em SAF. Porém, no trato social apresentou uma enorme deficiência na condução do processo. A falta de informação pode ter sido proposital para a manutenção das posições de comando dentro do subcampo, porém, também demonstra um despreparo de seus dirigentes. Isso fez com que seus colaboradores construíssem uma percepção limitada e até falsa da realidade social, imposta em decorrência da transformação do clube em SAF. de uma forma geral, a pesquisa respondeu ao objetivo geral proposto, ao ser possível identificar as percepções dos agentes sociais diretamente envolvidos na realidade do clube, assim como, perceber os impactos que a legislação está desencadeando no desenho dos modelos jurídicos dos clubes de futebol. Reafirmamos nossa convicção de que a adesão a Lei da SAF foi exponencialmente grande desde a criação, da legislação. Ainda é muito prematura, para instituições com as características do clube estudado, a adesão ao modelo SAF, pois diferenças de planejamento e objetivos dos clubes, muitas vezes não são compatíveis com os caminhos que legislação conduz. A legislação já está passando por adaptações e outras virão para complementá-la.