O Ministério Público, a Justiça Restaurativa e o desafio da ressocialização - Motta, Márcio Pinheiro Dantas (2023)
Esta tese de doutorado aborda a ineficiência do sistema de repressão penal e do sistema penitenciário brasileiro e propõe uma análise crítica sobre o papel do Ministério Público nesse contexto. Regras criadas no início do século passado ainda continuam a ditar a atuação desta relevante instituição de Estado. Os resultados apresentados à sociedade brasileira, notadamente nas searas criminal e penitenciária, têm sido absolutamente decepcionantes e algo de novo precisa ser feito. A revisão de rígidas estruturas legislativas associada a novos modelos de aplicação do direito precisa estar ancorada muito mais em princípios do que em normas jurídicas, de forma a propiciar uma necessária adequação à contemporaneidade. A partir desta premissa, a tese pretende demonstrar a eficácia do projeto institucional “O Ministério Público e a Justiça Restaurativa nos Presídios”, que vem sendo desenvolvido desde 2015 junto a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa e responder a seguinte pergunta: a justiça restaurativa é um instrumento capaz de provocar a redução da reincidência criminal? O objetivo geral desta tese é demonstrar a possibilidade e viabilidade da criação da 1a Promotoria de Justiça Restaurativa no país. Os objetivos específicos incluem a apresentação do projeto "O MP e a JR nos presídios" como um exemplo de aplicação bem-sucedida da Justiça Restaurativa, a demonstração dos benefícios dessa abordagem no sistema penal, a promoção da Justiça Restaurativa como uma perspectiva inovadora para o sistema de justiça brasileiro e a apresentação da proposta criação da referida Promotoria especializada. Esta pesquisa combina conhecimento doutrinário, análise de dados empíricos e propostas legislativas para oferecer uma contribuição significativa ao debate sobre a reforma do sistema penal e penitenciário no Brasil, com um foco especial no papel do Ministério Público e na implementação da Justiça Restaurativa como uma alternativa viável e inovadora. Para a construção da presente tese foi empregado uma abordagem metodológica interdisciplinar que combina diferentes métodos de pesquisa, dentre elas: a bibliografia, documental, análise de dados e estudo de caso. O texto foi elaborado seguindo o método monográfico e dedutivo. A pesquisa aponta razões técnicas e objetivas, amparadas na legislação brasileira, que justificam a criação da Promotoria de Justiça Restaurativa, símbolo de novos horizontes ao Ministério Público e à Justiça brasileira.