FERNANDO DE AZEVEDO E O CONCEITO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - Machado, Breno Pereira (2018)
Esta dissertação tem por objetivo compreender o conceito da educação pública na interpretação de Fernando de Azevedo (1894-1971) a partir da História dos conceitos (Begriffsgeschichte), do historiador Reinhart Koselleck, a qual busca historicizar os conceitos relevantes do ponto de vista social e político, atentando para a geração de intérpretes que leram os seus significados ao longo do tempo. Nesse sentido, tornase importante considerar as rupturas, as permanências e os contextos de sua utilização. No que se refere às fontes, elegeram-se: o Relatório de Condorcet ([1792] 2004); o Plano e o decreto da educação nacional de Le Peletier ([1793] 2018), a Lei de 1881 que estabeleceu a gratuidade e a de 1882 que promulgou a obrigatoriedade e a laicidade nas escolas públicas, instituídas pelo Ministro da Educação Jules Ferry na Terceira República (1870-1914). No que se refere às obras de Azevedo, utilizaramse o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), Educação na encruzilhada ([1929] 1960), Educação entre dois mundos (1958), A cultura brasileira ([1943] 1963), o manual Sociologia educacional ([1940] 1958) e as cartas trocadas entre Azevedo e os renovadores (1920-1930). A partir do corpus documental, percebeu-se que Fernando de Azevedo ocupou cargos de expressividade social no Brasil, dedicou-se à literatura, à sociologia, à educação física, ao jornalismo e, fundamentalmente, à educação. Na condição de integrante da rede de intelectuais do país, promoveu diversas campanhas, manifestos, reformas educacionais, bem como o Inquérito de 1926, a Reforma de 1927, a redação dos Manifestos de 1932 e 1959 e a fundação da Universidade de São Paulo em 1934. A visão do intelectual estava associada às discussões a respeito da educação pública, dos países europeus e americanos, em particular da França, nos séculos XVIII e XIX. Dessa forma, criticou a educação brasileira quando o país ainda era colônia de Portugal, alegando que a instrução era relegada a uma minoria, demarcada pela ausência de articulação e continuidade entre os níveis de ensino primário, secundário, profissionalizante e superior. O educador postulou uma nova semântica de educação pública, pautada nos princípios da laicidade, gratuidade, obrigatoriedade, coeducação dos sexos e a responsabilidade do Estado em matéria educacional, tendo como horizonte de expectativas a nação desenvolvida e sintonizada aos ideais de solidariedade, igualdade e fraternidade dos países considerados civilizados. Tal acepção do conceito de educação pública não ficou adstrita do espaço escolar, pois na Reforma de 1927, o educador incluiu tais princípios na organização das escolas públicas. Ademais, defendia que conteúdos públicos precisariam incluir o ensino da leitura, escrita, matemática, ginástica, história e geografia do Brasil, educação cívica e moral, os “conteúdos de expressão”, a partir do tripé: música, teatro, dança e os cursos profissionalizantes destinados ao preparo juvenil em consonância as habilidades, atributos e diferenciações sexuais requeridas pelas necessidades sociais. Quanto à formação de professores, Azevedo entendia que precisaria ser elevada em nível superior, pautada na pesquisa científica e sem qualquer pilar de religiosidade, demarcando, assim, dissonâncias e embates com o grupo de intelectuais católicos no que se refere à semântica do conceito de educação pública no Brasil.