A previdência dos servidores públicos federais sob a lógica da financeirização: Uma análise a partir dos dados coletados no IFPR” - Gonzales, Jordana Lemke (2023)
O tema da pesquisa é a Previdência Social do funcionalismo público federal, a partir da Constituição Federal de 1988, e o processo de financeirização do fundo público. Assim, partiu-se da questão de qual é o impacto e como se desenvolveu o processo de financeirização no sistema previdenciário brasileiro, especialmente sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais, considerando as sucessivas reformas legais, a apropriação do fundo público e a transferência de parte da gestão para o capital privado. O objetivo geral é a análise das reformas perpetradas na Previdência Social dos servidores públicos federais do Brasil, com especial destaque para os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), analisando-se o processo de criação da previdência complementar fechada, em especial a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), criada por meio da Lei no 12.618/2002, sua relevância para o funcionalismo público federal e o papel da financeirização nesta questão. Ao longo do trabalho é apresentada a trajetória histórica do desenvolvimento e expansão do funcionalismo público e da Previdência Social até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, é apresentado o cenário estabelecido no texto constitucional e como as reformas previdenciárias foram alterando o texto originário sob a influência do processo de financeirização, debruçando-se sobre as principais Emendas Constitucionais aprovadas sobre a previdência dos servidores públicos federais e como o sistema atual está regulamentado, inclusive, com a vigência do regime de previdência complementar. São apresentados dados da previdência complementar dos servidores públicos do IFPR como espaço amostral para a discussão da adesão à Funpresp e para focalizar a pesquisa. Ao final, conclui- se que o processo de financeirização ganhou envergadura na década de 1990 e foi um fator determinante para se impulsionar as reformas da Previdência Social dos servidores públicos federais, as quais causaram reduções significativas de direitos e culminaram com a criação do regime complementar de previdência e a apropriação dos recursos do fundo público previdenciário. A previdência dos servidores passou a ser mais um produto do mercado financeiro. Metodologicamente, a pesquisa se ampara no diálogo do referencial teórico weberiano, com autores contemporâneos que discutem o Estado, a Administração Pública e o regime próprio de previdência do setor público, com o objetivo de analisar a burocracia e a máquina administrativa do Estado. Os instrumentos metodológicos escolhidos foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e jurídico-normativa, além da coleta de dados de órgãos oficiais.