A INCLUSÃO DO OUTRO AUTISTA ENQUANTO UM PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL NOS CONSELHOS DELIBERALITIVOS NACIONAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2019-2022) - Valente, Nara Luiza (2023)
O presente estudo parte do seguinte problema: Os Conselhos Deliberativos Nacionais de Saúde, Educação e Assistência Social contribuíram/contribuem para a constituição e direção da política nacional de proteção das pessoas autistas, na perspectiva da “inclusão do outro” enquanto um princípio de justiça social? Para que seja possível responder tal problemática, a pesquisa tem como objetivo geral analisar como os Conselhos Deliberativos Nacionais de Saúde, Educação e Assistência Social, institucionalizados no âmbito da esfera pública no Brasil, contribuíram/contribuem para a política nacional de proteção das pessoas com transtorno de espectro autista na perspectiva da “inclusão do outro” enquanto um princípio de justiça social. No que diz respeito aos objetivos específicos, estes serão: discorrer sobre como a escala e a institucionalização da participação são tratadas por vertentes da teoria democrática em voga na segunda metade do século XX – em especial a democracia deliberativa a partir de Jürgen Habermas; explorar a ética do discurso e o agir comunicativo da sociedade civil nos Conselhos Deliberativos Nacionais, tendo como pressuposto a inclusão do outro autista como princípio de justiça social; analisar a sensibilidade à diferença do outro autista no âmbito da esfera pública institucionalizada a partir dos Conselhos Deliberativos Nacionais de Saúde, Assistência Social e Educação no Brasil a partir da visão de representantes da sociedade civil vinculados à defesa da pauta autista, nos respectivos espaços. Trata-se de um estudo qualitativo, de viés interdisciplinar, que se utilizou do método histórico crítico. Como procedimentos metodológicos, se pautou na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, o que ficou devidamente demonstrado no capítulo metodológico. Num primeiro momento foi realizada a revisão de literatura, num segundo momento foram analisadas as resoluções dos respectivos conselhos nos últimos 7 (sete) anos para fins de identificação dos sujeitos de pesquisa e principalmente da inserção da pauta autista no âmbito dos conselhos, e finalmente, para a fase de campo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Na sequência essas entrevistas foram transcritas e analisadas a partir da análise de conteúdo. Essas entrevistas foram inseridas ao longo de todo o trabalho, num esforço de objetivação do material desenvolvido. Como resultados da presente pesquisa chegou-se à seguinte tese: tem-se que os Conselhos Nacionais de Saúde, Assistência Social, Educação e de Direitos da Pessoa com Deficiência, enquanto espaços democráticos deliberativos institucionalizados no âmbito da esfera pública no Brasil, tem o potencial, de fato, de contribuir para a direção da política nacional de proteção das pessoas autistas, na perspectiva da “inclusão do outro” enquanto um princípio de justiça social, quando sensíveis às diferenças e inseridos num contexto que se afaste de uma política de governo ultraneoliberal, tal como a experimentada nos últimos quatro anos (2019-2022).