O desafio da sustentabilidade na gestão dos regimes próprios da previdência social: um estudo no município de Palmeira/PR - Puchalski, Marina Brostulin Vida (2022)
O presente trabalho dedica-se ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente aqueles mantidos pelos Municípios. Com a EC n° 103/2019, foi delegada aos Municípios a competência de determinar as regras de aposentadoria dos seus regimes. Por outro lado, a mesma EC n° 103/2019 não deixou de externar a preocupação com a existência e sustentabilidade destes regimes, ao estabelecer normas destinadas aos mesmos, visando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Com essas premissas, o trabalho escolhe como objeto de estudo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira, para investigar quais fatores foram determinantes para a origem do desequilíbrio dos regimes de previdência dos servidores públicos, e se é possível manter nos Municípios de pequeno porte, como o de Palmeira, um sistema de previdência para os servidores públicos sustentável para as gerações atuais e futuras. O objetivo geral da pesquisa foi demonstrar a origem e os fatores determinantes para o desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira, e evidenciar se é possível manter nos Municípios de pequeno porte, como o de Palmeira, um regime próprio sustentável. A pesquisa tem ainda como objetivos específicos: sistematizar uma fundamentação teórica sobre o tema da pesquisa – previdência social, trazendo o histórico de desenvolvimento desta política pública no Brasil; detalhar o desenvolvimento da previdência social dos servidores públicos no Brasil, com sua criação e reformas; analisar os critérios para alcançar a regularidade previdenciária; analisar os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira. Para tanto, a pesquisa emprega estudo quantitativo e qualitativo, valendo-se de revisão bibliográfica, a partir de referenciais teóricos que tratam do tema da pesquisa, de pesquisa documental da legislação correlata e de dados referentes ao regime próprio estudado. Ainda, a pesquisa a ser desenvolvida é exploratória, buscando uma aproximação sobre a temática a ser pesquisada. O trabalho apresenta uma contribuição para os gestores do Município estudado, ao se propor a estudar a fundo questões relativas à gestão do regime, no momento em que os Municípios são instigados a promoverem reformas em seus regimes próprios. Como principais resultados, a pesquisa detalha que as razões que levam a existência de um déficit no regime próprio do Município de Palmeira podem ser verificadas desde a sua criação, e são multifatoriais. Ainda, aponta-se que a busca por um regime sustentável, perpassa pelo atendimento o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, que pressupõe estratégias de gestão com transparência, planejamento, capacitação e controle dos riscos na gestão dos recursos previdenciários.