Desenvolvimento econômico, dinâmica da indústria e suas implicações sobre o regime geral de Previdência Social. - Kierecz, Marlon Silvestre (2023)
Esta pesquisa relaciona as reformas do regime geral de Previdência Social com o modelo de desenvolvimento econômico e a dinâmica da indústria. Entre as décadas de 1930 até 1980, o Brasil passou por grandes transformações, com destaque para o grande crescimento do setor industrial. Para viabilizar este crescimento, ao longo deste período, adotou-se o modelo econômico desenvolvimentista, em que se industrializar se tornou sinônimo de se desenvolver. A indústria passou a ter especial proteção do Estado, sobretudo, com a política de substituição das importações, garantindo-se a proteção tarifária da indústria nacional contra a concorrência de produtos externos. Neste cenário, a Previdência Social também se expandiu como uma instituição essencial para garantir a expansão do assalariamento e fornecimento de mão de obra para o setor industrial, além de ser uma ferramenta política para reduzir a tensão entre capital e trabalho. No início da década de 1990, com forte influência da ideologia neoliberal, ocorreu o rompimento com o antigo modelo de desenvolvimento e a indústria deixou de receber a proteção do Estado com uma política de liberação comercial apressada e redução abrupta das tarifas de importação. Como resultado, em pouco tempo, uma grande parte do setor industrial sucumbiu a concorrência com o produto externo mais barato e avançado tecnologicamente. Nos últimos 30 anos a indústria perdeu importância na participação do PIB e o elo do seu desenvolvimento com a Previdência Social foi rompido. Em uma nova realidade de forte redução da capacidade do Estado em intervir no mercado, da perda da decisão sobre o investimento e de privatização, a Previdência Social passou a ser o alvo de constantes ataques, apontada como a principal fonte de desequilíbrio fiscal que ameaçava a solvência do Estado. Somado a isso, o setor de serviços ganha destaque como maior fonte na geração de empregos, porém, na maioria empregos de baixa qualificação e remuneração, vínculos precários e alta rotatividade, que afetam a base contributiva da previdência. Diante deste cenário, a Previdência Social passou por sucessivas reformas constitucionais e legais que desfiguraram o sistema pensado originalmente e tornaram bem mais difíceis os critérios para acessar os benefícios. A pesquisa tem como objetivo geral abordar o surgimento da Previdência Social no Brasil e sua relação com o processo de industrialização e expansão do assalariamento, com destaque para as décadas de 1930 a 1980. A mudança no modelo de desenvolvimento econômico, com a reprimarização da economia, iniciada na década de 1990, indicada pela redução da participação da indústria no PIB, reflete- se na menor importância da Previdência Social como um mecanismo para assegurar os direitos do trabalhador, especialmente o assalariado. Metodologicamente, a pesquisa se ampara no neoinstitucionalismo histórico, ressaltando a importâncias das instituições (como a previdência) e o peso do passado como uma categoria importante para explicar e confirmar a hipótese aventada neste trabalho. Os instrumentos metodológicos escolhidos foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e jurídico-normativa e a coleta de dados de órgãos oficiais.