Limites e possibilidades da participação e representatividade da classe trabalhadora nos conselhos estaduais de educação em tempos de epidemia - Jensen, Karen Cristina (2021)
Esta tese resulta de uma pesquisa bibliográfica e documental que, à luz da filosofia da práxis, tem como objeto a participação e a representatividade da classe trabalhadora nos Conselhos Estaduais de Educação. O problema de pesquisa consiste em responder quais os limites e as possibilidades da classe trabalhadora nos CEEs? Como objetivo geral, a tese propõe compreender esses limites e possibilidades. Delimitamos os atos dos CEEs sobre a pandemia de Covid-19 como critério de seleção de documentos. O primeiro capítulo apresenta a aproximação ao objeto de pesquisa. Abordamos o contexto da pandemia de Covid-19 para a classe trabalhadora. Discutimos sobre a importância da participação e da representatividade de classe nos espaços de decisão, bem como a complexidade e heterogeneidade da classe trabalhadora atualmente. Como expressão da luta de classes, tratamos do conservadorismo traçando uma análise de conjuntura do interregno 2013-2020. Ao final da seção, tecemos considerações sobre os limites da democracia burguesa e as possibilidades da classe trabalhadora nessas fronteiras. Autores como Bordenave (1986), Gramsci (1999, 2002, 2017), Antunes e Alvez (2004), Chauí (2013; 2016), Escorsim Netto (2011), Iasi (2015), Miguel (2018) e Almeida (2019) nos serviram de embasamento. No capítulo 2 apresentamos a forma de organização Conselho e denunciamos ameaças que essas instâncias vêm sofrendo na atualidade brasileira. Destacamos alguns Conselhos de caráter revolucionário na história, tratamos dos Conselhos no Brasil e abordamos o desenvolvimento dos Conselhos de Educação a partir da legislação brasileira. Por fim, apresentamos os Conselhos Estaduais de Educação com base na revisão de literatura. Essa seção contou com o aporte teórico de autores como Valle (1991), Garcia (2004), Garrosino (2007), Pelisser (2008), Hoff (2008), Aquino (2009), Gonh (2006; 2011) e Raggio (2014), Viana (2011), Gramsci, (2004) etc. O capítulo 3 traça um panorama dos CEEs no Brasil. A partir de documentos legais e normativos, descrevemos aspectos sobre a natureza e a composição dos CEEs de cada estado, problematizando aspectos como a quantidade de conselheiros, a influência da sociedade política, a diversidade na composição e as instituições que representam trabalhadores. No último capítulo nos detemos na análise das declarações de votos contrários aos atos dos CEEs sobre regimes especiais durante a pandemia. Com respaldo em Semeraro (1999) e Acanda (2006), discorremos sobre as categorias sociedade civil, sociedade política e hegemonia. Como resultado, a tese que aqui defendemos é que os CEEs apresentam diversos limites à participação e representatividade da classe trabalhadora, dentre eles: a influência exacerbada do Poder Executivo estadual; poucas cadeiras para instituições classistas, ausência de participação social mais ampla e falta de clareza na escolha dos conselheiros; excesso de funções burocráticas etc. Como possibilidades, ressaltamos que os CEEs são espaços de deliberação coletiva, têm potencial para abrigar maior participação da classe trabalhadora e para contestação de atos do Poder Executivo, podem expressar valores e posicionamentos de classe por meio das declarações de voto contrário, possuem amplitude sobre todo um sistema de ensino.