Direito à desconexão e dano existencial no trabalho remoto de profissionais da educação - Mello, Édina Maria Machado de (2021)
O trabalho de professores do ensino médio vinculados ao Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, Estado do Paraná, durante a pandemia do novo coronavirus, sofreu modificações a partir da emergência dessa crise sanitária a nível mundial, pois, uma nova realidade emergiu para muitas categorias de trabalhadores, dando espaço a figuras como a do trabalho remoto, para possibilitar o funcionamento de alguns segmentos do mercado, garantindo a oferta de produtos e serviços durante a pandemia. Assim, muitos trabalhadores foram obrigados a adaptar-se a novas realidades, novas formas de trabalho por meio de plataformas virtuais, mediante o emprego de tecnologias diversas, a fim de dar sequência à sua atividade laboral. Nesse contexto, as instituições de ensino emergem entre as primeiras e mais afetadas pelos efeitos da pandemia, dado o grande fluxo e aglomeração de pessoas que necessariamente ocasionam, facilitando sobremaneira o contágio pelo novo coronavirus. Em razão disso, a suspensão das aulas presenciais foi uma das primeiras medidas adotadas pelas autoridades, no intento de frear a transmissão exacerbada do vírus. No Estado do Paraná, para o cumprimento calendário escolar do ano letivo de 2020, a solução proposta foi a de adotar as atividades escolares remotas, por meio de plataformas virtuais para disponibilização de conteúdo e ministração das aulas, tal modelo foi viabilizado a partir do Decreto estadual nº. 4230 de 16 de março de 2020. Com isso, os professores da rede estadual de ensino tiveram de, repentinamente, adaptar-se à nova realidade e, valendo-se dos recursos tecnológicos disponíveis, ministrar aulas e demais atividades às suas turmas, dando continuidade, assim, ao calendário escolar. Essa súbita mudança, do trabalho presencial para o trabalho remoto, somada às atuais circunstâncias instaladas pelo período da pandemia, imprimiu profundas alterações no cotidiano do exercício do magistério, bem como no reordenamento da organização da vida cotidiana, podendo levar à ocorrência de um dano existencial, notadamente pela violação do direito à desconexão que assiste a todos os trabalhadores. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou desvelar, à luz do direito, à desconexão e do dano existencial, os efeitos do trabalho remoto para profissionais da educação durante a vigência do decreto nº. 4230/2020 do Estado do Paraná, e foi realizado mediante pesquisa bibliográfica e documental, bem como através da coleta de dados por meio de questionário aberto aos professores da rede estadual de ensino de Ponta Grossa e região. Dos dados obtidos e da análise dos elementos que caracterizam o dano existencial, foi possível identificar indícios de que o trabalho de tais profissionais, em tais condições, poderá ensejar a ocorrência do mencionado dano extrapatrimonial, pela violação ao direito à desconexão.