Adolescentes em conflito com a lei: repercussão da pobreza multidimensional não monetária na criminalidade do Município de Wenceslau Braz - PR - Santos, Rossane Cristina Ferraz (2019)
Vislumbra-se um crescente número de atos infracionais, principalmente pequenos furtos, aqueles delitos de apoderamento de coisas alheias sem o uso de violência ou ameaça. Neste contexto, a presente pesquisa almeja verificar se há relação entre a criminalidade e a pobreza. Destarte, considerando que a pobreza não pode ser concebida na acepção de mera ausência de condições econômicas, adota-se o moderno termo multidimensional, referindo-se à pobreza multidimensional não monetária. Esta compreendida como a privação da cultura, lazer, educação de qualidade, saúde, e outros elementos que sejam capazes de refletir eventual insuficiência de qualquer valor vital mínimo para uma vida de qualidade. A justificativa da pesquisa repousa na necessidade de estudo técnico e científico, tratando de modo direto da relação entre pobreza multidimensional não monetária e criminalidade, em especial, da relação que trazem entre si com os atos infracionais. Para isso, analisou-se a realidade encontrada no município de Wenceslau Braz - PR, no norte pioneiro, tendo em vista que se trata de município localizado em uma região precária do Estado, sem acesso a universidades, programas de profissionalização, aquisição de renda, oportunidades de trabalho com perspectivas de crescimento profissional, além da ausência de atividades culturais públicas para envolver a comunidade. O estudo limita-se à análise da repercussão da pobreza multidimensional não monetária entre os adolescentes, sujeitos em formação, com ausência de capacidade cognitiva plena e maior sujeição às influências de fatores externos, na formação de um juízo de valor a respeito do que é certo e errado. Ademais, como sujeitos em desenvolvimento, tendem a deixar-se levar pelos seus impulsos, na tentativa de ganhar um espaço em meio à sociedade altamente excludente, movida pelo mercado capitalista, no qual apenas um bom comprador é considerado sujeito de direitos. A legislação necessitou evoluir para acompanhar as evoluções sociais, em especial, no tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei, pois ou são vistos como vítimas da sociedade, como sujeitos de direitos, ou objeto de intervenção, submissos ao Poder do Estado, e às vontades impostas pela classe dominante, com capacidade para excluir e estigmatizar o cidadão. Discute-se a eventual responsabilidade do Estado Democrático de Direito na criminalidade, se este pode ser considerado coculpável, ou seja, corresponsável, face a ausência ou deficiência de infraestrutura social. Para o pleno desenvolvimento do proposto, a pesquisa se alicerçou de forma descritiva e exploratória, de cunho quantitativo, valendo-se de dados secundários para verificação do sujeito, inclusive por meio de análise do conteúdo de suas entrevistas perante o Ministério Público e a autoridade policial, com análise de dados concedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, procedendo busca bibliográfica e documental submetida à análise de conteúdo, sem prejuízo da realização de visitas perceptivas nos bairros de Wenceslau Braz - PR, para possibilitar a redação final. Como corolário, evidenciou-se que a pobreza multidimensional não monetária detém certo grau de relação com a criminalidade dos sujeitos em desenvolvimento. Áreas da cidade com menor índice de infraestrutura social apresentaram, em alguns casos, maior número de adolescentes em conflito com a lei, os quais em sua maioria apresentavam déficit escolar, sendo que muitos já não frequentavam mais a escola. Todavia, constataram-se outros fatores capazes de influir na criminalidade, além da pobreza multidimensional não monetária.