O atendimento socioeducativo de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município de Castro - Rueda, Marjory Furlan (2021)
Esta pesquisa tem por objetivo analisar mediações materiais, políticas, sociais, técnicas, éticas e institucionais presentes no atendimento socioeducativo de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município de Castro-PR. Para tanto, realizou-se uma contextualização histórica sobre a garantia de direitos e as diferentes formas de proteção no Estado moderno (capítulo um); abordaram-se os contornos e as contradições da proteção social de adolescentes no Brasil (capítulo dois) e por fim, analisou-se o atendimento socioeducativo de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município de Castro-PR (capítulo três). A fim de atingir o objetivo proposto, parte-se da natureza qualitativa e exploratória, que se pautou na pesquisa bibliográfica e documental para subsídios teóricos. Realizou-se a análise documental dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) dos 32 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no mês de março de 2020 no CREAS Neuza Aparecida de Freitas do município de Castro-PR. Também, aplicaram-se as entrevistas semiestruturadas com os sujeitos de pesquisa, identificados e selecionados a partir da análise documental e da indicação técnica responsável pelo atendimento socioeducativo. Delimitou-se a aplicação com três profissionais e três familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no mês de março. Destaca-se que os adolescentes estão representados pela análise dos PIAs, visto que a sua construção é realizada a partir de suas falas. Para a análise dos dados, optou-se pela utilização da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram que as constantes mudanças que o atendimento socioeducativo passou no município ao longo de seu histórico, incluindo uma tentativa de implementação de um Programa municipal intersetorial e interdisciplinar que não se efetivou, prejudicaram e ainda prejudicam a estruturação do serviço que no momento atual não apresenta uma equipe mínima para o atendimento dos adolescentes, dificultando a execução e a qualidade do serviço, visto a complexidade das demandas e o perfil de vulnerabilidade dos adolescentes em conflito com a lei. Com relação às vulnerabilidades, observouse que elas são expressões da ordem do capital e afetam o cotidiano dos adolescentes e de suas famílias, que são permeados por diversos elementos que dificultam ou impedem a garantia de seus direitos e são expressas, por exemplo, pela violação aos direitos fundamentais, como educação, saúde, trabalho e lazer. O contexto do município evidenciou dificuldades na articulação, principalmente na rede intersetorial, o que demonstra as fragilidades das demais políticas públicas que fazem interface com a socioeducação. Nesse sentido, compreende-se como essencial a estruturação mínima e o fortalecimento do serviço em sua articulação intersetorial a fim da garantia de proteção social para a afirmação da socioeducação, enquanto política pública na esfera municipal.