Visual Law aplicada à Justiça do Trabalho no Brasil: proposta de adoção de resumo expandido de atos judiciais - Santos, Bruno Rabelo dos (2023)
O trabalho tem como objeto de estudo a Visual Law, uma metodologia de simplificação da linguagem jurídica presente em publicações acadêmicas e atos normativos no Brasil desde 2020. A Visual Law pode ser adotada complementarmente no cotidiano do Direito, facilita a compreensão da linguagem técnica e especializada, visando o acesso à Justiça, um direito fundamental. Deste modo, o objetivo geral desta dissertação é apresentar a proposta de adoção de resumos simples ou expandidos de atos judiciais da Justiça do Trabalho brasileira. Adotou-se metodologia quali- quantitativa, contando com revisão de literatura, revisão documental e de pesquisas quantitativas, estudo de caso de um Agravo de Petição e pesquisa participante com a realização de uma Oficina vinculada ao estágio de imersão realizado junto à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (TRT9). A coleta e análise de dados basearam-se na Análise de Conteúdo. Concluiu-se que há interesse em adotar a metodologia por parte dos profissionais do Direito e que sua adoção representa uma complementação ao texto jurídico tradicional, possibilitando maior alcance para públicos que não o técnico ou hiperespecializado, sendo assim instrumento de acesso à Justiça, por meio da simplificação da linguagem jurídica.