A proteção previdenciária da mulher no Brasil a partir das mudanças no mercado de trabalho, família e demografia - Faria, Elizania Caldas (2021)
As mudanças ocorridas na sociedade em decorrência da atuação das mulheres no século XXI, estão no debate acadêmico sobre as mudanças no Estado de Bem-Estar, especialmente nos países que foram pioneiros nas medidas de Proteção Social pública. No Brasil, assim como os demais países da América Latina, houve mudanças nos sistemas de Proteção Social pública nas últimas décadas do século XX, com destaque para as reformas de Previdência Social. O impacto das mudanças é suportado de maneiras distintas nos grupos específicos de segurados. Às mulheres, por exemplo, tem sido significativo, uma vez que grande parte das modificações é destinada a elas. Além de receberem salários inferiores, têm mais interrupções nas atividades laborais, em razão de maternidade e outras necessidades familiares, que muitas vezes, postergam ou impedem o recebimento de benefícios previdenciários. As alterações legais são justificadas pelo governo na suposta existência de déficit no financiamento do sistema e na impossibilidade de manutenção do princípio da solidariedade, em razão do aumento do número de inativos e do envelhecimento populacional. No entanto, os fatores endógenos do sistema previdenciário, como modalidades de benefícios, regras de acesso, e forma de contribuição, são dependentes dos fatores exógenos, e não a causa principal para as modificações dos sistemas de Previdência Social. Desta forma, propõem-se a tese de que as mudanças sociais, especialmente, as relacionadas ao mercado de trabalho, dinâmica familiar e demográficas, são fatores que impactam a proteção previdenciária da mulher, cujo sistema foi organizado a partir do modelo bismarkiano de seguro social, voltado para o homem trabalhador, família nuclear e uma sociedade com menor longevidade. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é a análise dos da proteção previdenciária da mulher, no período de 1980 a 2019, considerando as mudanças ocorridas na dinâmica familiar, no mercado de trabalho e na demografia, a partir da inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro. Para desenvolvimento da pesquisa e análise dos dados coletados foram utilizados os métodos de abordagem quantitativo e qualitativo, com aplicação dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica propicia o levantamento dos marcos teóricos existentes e a documental a obtenção de dados oficiais sobre a Previdência Social, obtidos junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outros. A tese está organizada em 4 capítulos, que buscam caracterizar o Estado de Bem-Estar Social brasileiro, a Proteção Social e a Previdência Social para, a partir dos dados coletados e tabulados, demonstrar a proteção previdenciária da mulher, à partir das mudanças sociais ocorridas por sua entrada no mercado de trabalho. Em síntese, nota-se que as mudanças sociais ocorridas a partir do período pós-guerra impactam na proteção previdenciária da mulher nos Estados de Bem-Estar social e no Estado brasileiro, uma vez que, a inserção da mulher no mercado de trabalho contribuiu para a redução da fertilidade, mudanças na dinâmica familiar e, consequentemente, no contingente previdenciário, de contribuintes e beneficiários.