A representação e a representatividade da Sociedade Civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi, a partir da análise do discurso - Kravutschke, Angelita Czezacki (2019)
A Lei Federal nº 9433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos—SINGREH. A política para uma Gestão dos Recursos Hídricos se estabelece por objetivos, fundamentos ou princípios, diretrizes, instrumentos de gestão, legislação e instituições. Com a implantação da Lei Estadual nº 12726/1999 no Paraná, foi possível criar o organismos colegiados estaduais. O Comitê de Bacia e a Agência executiva, da Bacia do Rio Tibagi (Paraná), como organismos operacionais, necessitam estar aptos para exercer as atribuições da legislação e garantir que a gestão compartilhada, tripartite, participativa e descentralizada, seja executada. A representação nesses colegiados necessita da efetividade, e esta se dá com a representatividade. O Comitê de Bacia do Rio Tibagi, criado através do Decreto Estadual nº 5790/2002, deve executar a política de forma descentralizada e compartilhada, com a participação tripartite dos segmentos do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil, no espaço da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi. Indagase como a representação formalizada dos membros integrantes, pode gerar a efetividade da representatividade dos segmentos tripartites pregados em lei? A hipótese é que no Comitê de Bacia do Rio Tibagi, o processo de representatividade tripartite não acontece porque a forma de construção da representação é baseada nos e pelos discursos e ideologias de Estado centrados no Usuário. Assim se pretendeu compreender como se dão os efeitos de sentido de representação e representatividade nos discursos dos integrantes e particularmente da Sociedade Civil. Para tanto, descreve-se o lugar que os sujeitos ocupam no discurso e as condições de produção do seu dizer, se analisam os efeitos de sentido que a gestão compartilhada tripartite possibilita aos integrantes do Comitê e se interpreta discursivamente os enunciados dos integrantes das instituições sobre a participação, gestão compartilhada e descentralização. A metodologia selecionada para análise de entrevistas, atas e documentos foi a Análise do Discurso desenvolvida por Michel Pêcheux focalizando, principalmente, os conceitos de Formação Discursiva (FD), Formação Ideológica (FI) e silenciamentos, que sustentam o dizer em determinadas condições de produção. A escolha do corpus de arquivo, pela análise dos documentos produzidos no Comitê, e pelo corpus experimental, com a realização de entrevistas com os integrantes, permitiu chegar à conclusão de que, no Comitê de Bacia do Rio Tibagi (Paraná), a escolha da representação não resulta na representatividade dos segmentos de forma tripartite. O ‘como’ os integrantes enunciam discursivamente, demonstra que há identificação com a Formação discursiva e ideológica centralizada no poder jurídico-burocráticohierarquizado-tecnocrático de Estado e não internaliza a participação da Sociedade Civil na gestão dos recursos hídricos de forma sistêmica.