A VISIBILIDADE/INVISIBILIDADE DA FAMÍLIA HOMOPARENTAL NO CONTEXTO DAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO – NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO/PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ - Baranoski, Maria Cristina Rauch (2017)
A afetividade é o componente do vínculo familiar que marca a repersonalização do direito de família, abre a possibilidade do reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como família, com direito a pater/maternidade. Mas, ainda há a imagem da formação da família tradicional patriarcal, deixando as demais configurações invisibilizadas. Partindo da ideia do direito fundamental da criança à convivência familiar e considerando a família e a escola como integrantes do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, a pesquisa tem por objeto as relações cotidianas que a escola, enquanto ator do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, estabelece com a família homoparental. A hipótese que orientou a pesquisa é de que no contexto escolar a família homoparental é uma realidade invisível. O objetivo geral consiste em analisar a forma pela qual, escolas do sistema estadual de ensino Núcleo Regional de Educação/Ponta Grossa - Estado do Paraná, trabalham as demandas da família homoparental, considerando o cotidiano escolar e as políticas públicas da educação. A pesquisa tem caráter qualitativo, realizada a partir do método hipotético dedutivo. A metodologia utilizada é o estudo de caso. O percurso metodológico se deu com a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada a abordagem bola de neve visando localizar experiências da família homoparental e a relação com a escola, no Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa. Os dados de campo foram coletados na forma de: observação; entrevista semiestruturada; documentos institucionais da escola, como o Projeto Político Pedagógico, os Planos de Educação, a partir das categorias da pesquisa. Com a analise de conteúdo se fez a análise e interpretação dos dados. A analise de conteúdo do material coletado foi realizada considerando as categorias: escola; família; diversidade; família homoparental; sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente; educação para a diversidade; estigma; estereótipo; preconceito; discriminação; visibilidade/invisibilidade; exclusão. Os resultados obtidos confirmam a hipótese da invisibilidade da família homoparental nos documentos e no cotidiano escolar, demonstrando os desafios que ainda se apresentam às crianças e suas famílias no sentido de garantir o direito de acesso e permanência da criança na escola, livre de quaisquer formas de violência originada do preconceito e exclusão. Demonstraram que a escola não conhece o histórico das suas crianças, especialmente a sua configuração familiar, tem dificuldades para entender as configurações familiares contemporâneas, e, reproduz padrões sociais hegemônicos. A falta de práticas inclusivas na escola para a acolhida e reconhecimento da família homoparental traz como consequência a falta de cumprimento, pela escola, da sua função de proteger plenamente o direito da criança à convivência familiar e comunitária e à educação, confirmando a hipótese que orientou a pesquisa, de que no contexto escolar a família homoparental é uma realidade invisível. invisibilidade/visibilidade.