O atendimento às necessidades decorrentes do uso de drogas dos adolescentes em conflito com a lei: uma análise da atenção psicossocial das casas de semiliberdade no Paraná. - Rohmann, Shana (2022)
O uso de drogas está presente na realidade da juventude brasileira, sobretudo no cotidiano dos adolescentes em conflito com a lei, o que demanda reflexões sobre o Atendimento Socioeducativo e sua interface com a Política de Saúde Mental. O objetivo desta pesquisa consiste na análise da atenção psicossocial frente às necessidades decorrentes do uso de drogas apresentadas por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade das Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná, especialmente na sua relação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus equipamentos implantados no território. A dissertação é fruto de uma pesquisa de natureza qualitativa e caráter exploratório. Na fase bibliográfica foi realizada revisão da literatura no campo da produção do conhecimento sobre políticas públicas sociais, Atendimento Socioeducativo, Reforma Psiquiátrica Brasileira, RAPS, atenção psicossocial, adolescentes em conflito com a lei e uso de drogas. No que tange à metodologia, a pesquisa foi conduzida à luz do referencial teórico de autores marxistas e gramscianos e o método adotado é o materialismo histórico-dialético. A compreensão sobre adolescência enquanto fase peculiar do desenvolvimento humano se ampara no modelo bioecológico e principais conceitos propostos por Urie Bronfenbrenner. Para a coleta de dados, foi realizada uma entrevista semiestruturada com os profissionais que compõem as equipes técnicas das Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná. Também foi aplicado um formulário de dados sobre as informações profissionais dos participantes da pesquisa. Na análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontam que a lógica da atenção psicossocial se mostra hegemônica enquanto proposta de atendimento às questões atinentes à saúde mental e às necessidades decorrentes do uso de drogas pelos profissionais das Casas de Semiliberdade; o equipamento da RAPS mais acionado é o CAPS, demonstrando ser o elo mais forte da rede no que tange aos encaminhamentos levantados no problema de pesquisa; o fortalecimento das políticas sociais e a articulação com a rede se mostram essenciais na execução da medida socioeducativa de semiliberdade, porém verifica-se que o avanço neoliberal e a tendência conservadora acentua a debilidade das políticas sociais. Com a chamada Nova Política de Saúde Mental, observa-se retrocessos como o desfinanciamento dos equipamentos no território redesenhando a RAPS e precarizando a atenção psicossocial. Este processo avança na medida que é incorporado à RAPS o terceiro setor, as chamadas Comunidades Terapêuticas e os leitos em hospitais psiquiátricos. Observa-se que o movimento regressivo em torno das Políticas sobre drogas no Brasil e o acirramento do Estado penal trazem à tona velhos dilemas não superados no Atendimento Socioeducativo, reforçando os impasses em torno dos aspectos protetivos e punitivos. A pesquisa pretende colaborar para o conhecimento desta realidade específica de atendimento no âmbito do Atendimento Socioeducativo no Paraná, bem como o aprimoramento da socioeducação e sua afirmação enquanto Política Pública.