O enfoque da cidadania no processo de formação do bacharel em Direito no norte do Paraná - Cruz, Mariana Fordellone Rosa (2022)
O tema da formação do bacharel em Direito no Brasil remonta a 1827, com a criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros. Em 2018, o Ministério da Educação (MEC) emitiu a Resolução no 5, instituidora das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) atuais do curso de graduação em Direito. Após decorridos quase 200 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos, o foco da formação jurídica pouco se alterou; assim, o objeto de estudo dessa pesquisa questiona: quais seriam os pressupostos fundamentais para uma proposta formativa que contenha elementos de uma formação jurídica mais cidadã? Nesse intuito, tem como objetivo geral verificar se a proposta dos currículos acadêmicos dos cursos de Direito, ofertados nas instituições de ensino superior (IES) do Norte do Paraná que receberam o selo outorgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), chamado “Selo OAB Recomenda”, em 2022, incluem, na formação de seus bacharéis, elementos formativos voltados à cidadania; e como objetivos específicos: a) caracterizar os conceitos norteadores para uma educação cidadã; b) analisar a evolução das DCN do curso de graduação em Direito; c) examinar os projetos pedagógicos dos cursos (PPC) dos cursos de Direito dessas IES; e d) analisar as atividades extracurriculares desenvolvidas pela comunidade acadêmica desses cursos, a partir dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como dos programas institucionais desenvolvidos. A metodologia de pesquisa empregada foi de natureza exploratória e descritiva, sustentada em pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo. O universo de pesquisa foi delimitado a partir dos cursos e IES que se enquadravam nos critérios acima, tendo sido selecionadas quatro IES: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - campus Londrina e campus Maringá, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) - campus Jacarezinho. Os resultados encontrados, a partir das análises conduzidas, concluíram pela presença de elementos formativos “cidadãos” durante o percurso da graduação dos cursos de Direito dessas IES, os quais foram identificados como: a) dos conteúdos generalistas e humanistas nas disciplinas do currículo acadêmico do curso; b) da previsão expressa, nos PPC e Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI), de objetivos direcionados para um perfil de egresso voltado ao desenvolvimento do senso de preocupação com a sociedade; c) e dos diversos pontos de inflexão e contato com a comunidade, por meio de projetos e programas prestadores de serviços às populações dos municípios onde as IES estão presentes. Apesar de não existir um modelo ideal de “currículo cidadão”, não é demais afirmar que ele deverá passar, necessariamente, pela atuação tríplice da universidade, coexecutando as atividades de ensino, pesquisa e extensão, com o olhar voltado às necessidades locais e regionais, e com atualizações constantes, de forma a acompanhar as mudanças, para que as atividades desenvolvidas permitam uma melhor adequação à realidade, levando à efetiva integração da universidade na comunidade em que está inserida.