A formação dos facilitadores da justiça restaurativa no Brasil: estudo de caso a partir do edital BRA/18/019 - Blood, Renata Luciane Polsaque Young (2022)
A institucionalização da Justiça Restaurativa como política pública no Brasil significou a abertura para um novo paradigma de justiça. Esta tese apresenta a Justiça Restaurativa como um sistema de justiça que tem como característica integrar saberes de diversas áreas, e suas possibilidades, no contexto do Poder Judiciário. Dialogando com o pensamento decolonial, complexo e sistêmico indaga como os valores holísticos restaurativos podem influenciar o sistema de regras e normas da justiça convencional. Propõe reflexão teórica a partir da discussão de conceitos das epistemologias do sul, subalternidade, paradigma, direitos humanos, acesso à justiça, utopia, violência, diálogo, comunidade e valores humanos, apoiada em autores da sociologia, filosofia, antropologia, educação, física e da ciência jurídica. Analisa a formação de servidores e magistrados de dez tribunais, através do método de estudo de caso do edital público BRA/18/019 do Conselho Nacional de Justiça, que selecionou o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, para o desenvolvimento técnico-metodológico de práticas restaurativas, no período de 2020 a 2021, com a intenção de entender como o processo de capacitação tem contribuído para a propagação desse novo paradigma de justiça. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: revisão bibliográfica, documental, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo de Laurence Bardin na perspectiva da abordagem qualitativa. Conclui-se que a Justiça Restaurativa tem tensionado o sistema de regras/normas do sistema tradicional de justiça na medida em que: representa um movimento contra-hegemônico com uma racionalidade holística, ecológica e sistêmica; promove reflexões sobre as violências estruturais; fomenta a horizontalização do poder da fala e instiga o protagonismo da comunidade no processo de “fazer justiça”.