A regulamentação do uso e ocupação do solo urbano para fins residenciais na cidade de Ponta Grossa/PR no período de 1988 a 2018 - Sene, Thaís Sanson (2020)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a política urbana delimitada na análise dos instrumentos urbanísticos de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano para fins residenciais da cidade de Ponta Grossa-PR, contextualizados no período pós Constituição Federal de 1988 (CF/88) até o ano de 2018, o que representa o marco de três décadas da constitucionalização da política urbana. A hipótese é a de que a legislação municipal de ordenação territorial, ao ser alterada para permitir e/ou incentivar o investimento privado, funciona como instrumento de acesso ao uso e ocupação do solo urbano, possibilitando e estimulando, assim, uma apropriação diferenciada da cidade para as diferentes classes sociais. A pesquisa foi construída na perspectiva teórico crítica dos estudos urbanos, que compreende o espaço como dimensão material da realidade social, onde se produzem e reproduzem as relações sociais de produção e, sendo a cidade o lugar privilegiado para observação dos fenômenos sociais, é onde se expressam as contradições entre interesses privados e coletivos. A pesquisa é exploratória, de natureza quantitativa e qualitativa, e foi construída na perspectiva do método dialético, considerando as categorias da historicidade, totalidade e contradição. Adotou-se como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. O campo de pesquisa empírico compreende a cidade de Ponta Grossa-PR e tem a finalidade de compreender as mudanças que a legislação municipal de ordenação territorial (Lei nº 6.329/1999) causou na produção do espaço urbano residencial local. Primeiro foram levantadas as alterações na lei quanto à modificação de zoneamento, totalizando 132 emendas legais no período de 1999 a 2018. Em seguida foram identificadas espacialmente e classificadas nos bairros da cidade de forma a categorizar quais bairros tiveram o maior número de intervenções legais, sendo eles: Centro, Uvaranas, Oficinas, Estrela, Jardim Carvalho, Órfãs e Nova Rússia. Na sequência, a partir de dados do setor imobiliário identificou-se que os bairros que mais valorizaram foram justamente os mesmos que mais tiveram intervenções em seus zoneamentos pela legislação, razão pela qual a análise restringiu-se a estes sete bairros. Assim, a fim de compreender as mudanças ocorridas no espaço urbano a partir das alterações legais, foram confrontadas as localidades alteradas pelas emendas com os alvarás expedidos pelo Poder Executivo municipal após as alterações, de modo a apurar a existência de relação entre as emendas legislativas e as mudanças na forma de uso e ocupação do solo para fins residenciais na cidade e, assim, verificar quais interesses foram assistidos quando das alterações de zoneamento urbano em Ponta Grossa-PR. O primeiro capítulo se concentrou na construção de reflexões teórico-conceituais acerca da produção do espaço urbano, abrangendo os agentes e as estratégias relacionadas a este processo, bem como na retomada dos principais marcos da urbanização brasileira e na inserção da questão urbana como uma questão de Estado, tratando, na sequência, da política urbana brasileira. O segundo capítulo concentrou-se na realidade local de Ponta Grossa-PR considerando aspectos históricos e geográficos da formação da cidade, além do perfil socioeconômico nas últimas três décadas, finalizando com a estrutura da legislação urbana municipal, com destaque para a Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano (Lei 6.329/1999) e suas implicações na produção do espaço urbano. O terceiro capítulo destinou-se a confrontar os dados coletados, a extrair e debater os resultados das mudanças ocorridas no espaço urbano residencial a partir das emendas à lei de zoneamento, uso e ocupação do solo. Como resultados da pesquisa destacam-se, primeiro, a ausência de planejamento urbano para realizar as alterações legais ante a falta de estudos técnicos. A identificação do Poder Legislativo Municipal como um dos mais importantes agentes produtores do espaço urbano de Ponta Grossa. A conivência do Poder Executivo municipal com a postura do Poder Legislativo, em não fazer valer as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor municipal. Espacialmente, constatou-se que as emendas mudaram o espaço urbano residencial da cidade no sentido de incrementar a verticalização e, após o ano de 2011, principalmente a verticalização de alto padrão, nas melhores localizações da cidade, destinada às classes mais altas, privilegiando os interesses dos agentes imobiliários e comprovando a sustentação da hipótese inicialmente aventada.