JOSÉ RODRIGUES VIEIRA NETTO: INTELECTUAL ORGÂNICO, PROFESSOR BRILHANTE, ADVOGADO PERSEGUIDO, CIDADÃO SEM DIREITOS (1945-1973) - Costa, Regis Clemente da (2018)
Esta tese tem por objetivo analisar a trajetória de José Rodrigues Vieira Netto, privilegiando explicar sua atuação na organização do projeto societário e educativo de caráter comunista e suas ações para mobilizar a sociedade a lutar em defesa desta proposta ético-política. O percurso analítico prevê compreender a formação de Vieira Netto a partir de suas heranças familiares, enfatizando o olhar sobre a formação escolar e a formação universitária; discutir a sua projeção e o contexto de sua atuação profissional como professor, advogado e promotor público; caracterizar seus principais campos de militância, com destaque à Aliança Liberal, ao Partido Comunista Brasileiro, à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, bem como as consequências dessa militância com a sua cassação e perseguição e, por fim, discutir o projeto societário e formativo de Vieira Netto relacionado ao projeto formativo do Partido Comunista Brasileiro, privilegiando uma análise da visão societária e educativa presente em suas ações e suas produções. As análises estão circunscritas ao período de 1945 a 1973, expressando o momento de filiação desta personalidade ao Partido Comunista do Brasil (1945) e o ano de seu falecimento (1973). Esta tese insere-se na História Intelectual, num movimento para compreender os sujeitos denominados intelectuais, por sua postura e atuação perante as causas da sociedade, em especial, ao assumirem posições de defesa dos chamados valores universais, como justiça, verdade e democracia. Diante das possibilidades de análise, optamos pela proposição teórica de Antônio Gramsci, particularmente o conceito de intelectual orgânico - organizador da cultura – que se trata de um agente político determinante, pois seu trabalho não se esgota na produção do conhecimento científico, artístico, filosófico, mas estende-se, principalmente, ao exercício da função organizativa, própria das lutas sociais e políticas. Esta tese apoia-se, também, nas fontes, oriundas das atas da Universidade Federal do Paraná, dos arquivos da Delegacia de Ordem Política e Social, Paraná, dos arquivos da Plataforma ‘Brasil: Nunca Mais’ Digital, das entrevistas, dos livros memorialistas para explicar como Vieira Netto atuou para sistematizar um projeto societário e de formação humana, assim como para mobilizar a classe trabalhadora a engajar-se e a lutar por esse projeto. Sustenta-se que Vieira Netto atuou como intelectual orgânico na construção do projeto societário e formativo comunista no Paraná, pois exerceu a função de professor, de advogado, de promotor público, integrou a Aliança Liberal, militou junto ao PCB elegendo-se deputado estadual e atuou junto a movimentos sociais. Essa militância implicou em um conjunto de consequências, uma vez que, de 1945 a 1973, ele foi fichado e constantemente vigiado, embora tenha sido absolvido nos processos que sofreu na ditadura militar. Foi, também, cassado em 1948, mas teve seu mandato de deputado estadual restaurado, simbolicamente, em 2013. Porém, mesmo tendo sido vítima do controle ideológico, de perseguições, de prisões e processos, manteve-se convicto de suas posições teórico-práxicas, atuando na organização da cultura e na luta em defesa do projeto societário e de formação humana.