Ações regulamentadas do poder público municipal direcionadas aos catadores de materiais recicláveis na região dos Campos Gerais - Paraná - Szul, Karoline Dutra (2019)
O objetivo desta pesquisa foi analisar as iniciativas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo poder público municipal destinadas aos catadores de materiais recicláveis no período de 2010 a 2017, com vistas a cidadania na região dos Campos Gerais – Paraná. O caminho metodológico corresponde a uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Para obtenção dos dados foi enviado via Plataforma Google um formulário para doze municípios, dos quais obtivemos retorno de oito, sendo eles: Jaguariaíva, Carambeí, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Ivaí, Castro, Tibagi e Ponta Grossa. A amostra da pesquisa é composta pelos responsáveis diretos pelas ações que foram identificadas nestes municípios. O trabalho estrutura-se em três partes, na primeira discute-se a cidadania a partir da lógica clássica ocidental e atrelando-a a defesa por uma nova cidadania, aquela com enfoque ambiental. Na segunda, o debate gira em torno da relação entre cidadania e políticas públicas, com vistas a política ambiental no Brasil, dando elementos para a contextualização dos catadores de materiais recicláveis no Brasil. A terceira parte, traz as categorias de análise para leitura dos dados obtidos, por isso, organizamos da seguinte forma: 1) um panorama das ações do poder público direcionadas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis; 2) o aparato legal municipal e sua relação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, 3) a gestão pública municipal e os catadores e catadoras de materiais recicláveis: um olhar sobre. Consideramos, a partir dos resultados obtidos, que os municípios apresentam dificuldade em relacionar suas ações com aquilo que é previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tanto a partir do viés normativo conforme as legislações encontradas, tanto na perspectiva daquelas que não são desenvolvidas a partir de legislações. É possível perceber a contradição das informações prestadas no que diz respeito a cadeia produtiva da reciclagem, dando ênfase ao protagonismo de empresas privadas, o que contraria diretamente os dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ademais, encontramos ações que devem ser reconhecidas e incentivadas, como a promoção de capacitações, custeamento de infraestrutura para os catadores e catadoras que trabalham coletivamente e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Entretanto, problematizamos, a perspectiva dos gestores públicos municipais acerca do papel desempenhado pelos catadores e catadoras, que permanece no limiar do direito e da exclusão, e por isso, não se tem clareza suficiente, das dimensões clássicas da cidadania e por conseguinte, falta elementos para o debate, de uma nova cidadania com vistas a condição ambiental. Palavras-chave: Cidadania. Catadores de Materiais Recicláveis. Políticas Públicas.