O efeito do Fundo de Participação dos Municípios em uma análise econômica e social no Estado do Paraná entre os anos de 2005 a 2016 - Budny, Giovana (2021)
Uma maneira do governo devolver o dinheiro arrecadado da população, a partir de impostos, ocorre pelas transferências governamentais. Neste trabalho a transferência analisada é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde o valor é transferido do Governo Federal para os Municípios de forma não vinculada (sem necessidade de retorno do valor para o Governo), o que permite aos Municípios utilizarem tais valores da melhor forma e sempre visando o desenvolvimento. A partir disso, o objetivo deste trabalho é analisar o efeito do Fundo de Participação dos Municípios nas três variáveis básicas que compõem do IDH (renda, saúde e educação), para os 399 municípios do Estado do Paraná, no período de 2005 a 2016. Para a pesquisa foi realizada uma Análise de Exploração de Dados Espaciais, a partir do I de Moran Univariado e Bivariado; e a aplicação de modelos de painéis econométricos espaciais (SEM), tendo como variáveis dependentes o Índice Ipardes de Desempenho Municipal da educação, da saúde e da renda dos Municípios. O método aplicado foi o Método de Momentos Generalizados em Painéis de Dados Espaciais, sendo este método escolhido devido à presença de endogeneidade na variável FPM. Como resultado do trabalho, o Fundo de Participação dos Municípios apresentou efeitos positivos no IPDM Educação, enquanto que no IPDM Saúde e no de Renda, seus coeficientes apresentaram sinal negativo. Apesar do Fundo de Participação apresentar sinal positivo somente na educação, pode-se perceber que outras políticas, a nível Estadual, causaram efeitos positivos tanto na educação quanto na saúde, de modo que o FPM tenha efeito no Desenvolvimento Socioeconômico do Estado.