Determinações Histórico-Legais e Concepções de Ensino Comum Nacional - Silva, Renata Lopes da (2020)
A presente tese apresenta um estudo documental bibliográfico no contexto da Educação contemporânea (2015-2018) tendo como fonte primária o documento Base Nacional Comum Curricular-BNCC, homologado pelo Ministério da Educação no período de 2017-2018. A BNCC é um norteamento legal, que indica um movimento contínuo e em conformidade a reformas legais que envolvem a Educação Básica. Destacamos o materialismo histórico e dialético como pressuposto teórico e metodológico, alicerçado a categorias centrais que o fundamentam. Enquanto acepção da pesquisa, consideramos o ensino como fundamental para compreender a concretização da ordenação do sistema capitalista contemporâneo, e seus vínculos como um instrumento que remonta princípios da ideologia concernente ao Estado Neoliberal. A pesquisa revela que o modelo de documento apresentado enfatiza a indicação do controle estatal sobre a educação escolar, no âmbito geral da Educação Básica, direcionando diferentes ações obrigatórias como: a implementação de novos currículos escolares, currículos para a formação de professores, avaliações de diferentes ordens, e vinculação de livros e materiais didáticos. No entanto, encaminha o sujeito para a autorregulação do aprendizado, para o ideário de cidadania, empreendedorismo, protagonismo e a um projeto de vida que expressam indicadores liberais revivificados na ideologia neoliberal. A educação, o ensino e o conhecimento expressos no documento BNCC estão inseridos dentro do contexto histórico contemporâneo de modo de produção capitalista, e se desenvolvem materialmente compondo parte da estratégia Neoliberal estatal para a manutenção da organização do capital, apresentando-se em meio aos movimentos das contradições inerentes as lutas de classe, bem como seus embates em suas frações de classe. Devido ao desdobramento sobre o ensino, foi possível destacar na BNCC, que o conceito de conhecimento situa-se no desenvolvimento de competências e habilidades, em que o mundo do trabalho torna-se um eixo norteador geral para o documento e a concepção de Educação- Ensino a ser institucionalizada pela escola visa compor o modelo de exigências globais e de mundialização do capital. Desta maneira, adjacentes as constantes reestruturações do capital, a educação escolar situa-se em meio às contradições e disputas sociais em que pese termos como equidade e meritocracia. A BNCC conceitualmente sugere um contexto de mundo e de sujeito capazes de intervenção e contribuição social por meio da cidadania e do mundo do trabalho, entretanto, mantém uma escola voltada para competências e habilidades ainda inseridas em diferentes contextos de classes, traduzindo uma reforma na política educacional caracterizada pela flexibilização, pelo ensino que remonta uma base técnica, produtiva e conservadora condizentes ao projeto de educação neoliberal. É fundamental que o movimento coletivo dos profissionais envolvidos com o processo de ensino e aprendizagem na escola, reinterpretem os documentos legais para que possam compor um movimento crítico diante as questões dos embates que dizem respeito à formulação e suas concepções. Contudo, há a necessidade do desenvolvimento do ensino enquanto conhecimento universal na perspectiva histórica e crítica, como materialização da ação transformadora dos sujeitos enquanto práxis dentro da sociedade, considerando o arrazoado científico produzido pelas instituições de pesquisa em educação que tangenciam de forma contra-hegemônica.