Adolescentes em conflito com a lei e a política de socioeducação: análise da execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Guarapuava/Pr - RIBAS, Raphael de Paula (2022)
A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com objetivo de analisar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Guarapuava/PR. Com este intuito, por meio do Estudo de Caso, realizou-se a incursão no campo de pesquisa para uma aproximação à realidade vivenciada pelos profissionais que trabalham diretamente no planejamento, execução e acompanhamento das medidas socioeducativas. Durante este percurso foram analisados documentos, dados sobre os atos infracionais e as respectivas medidas impostas pelo Poder Judiciário e realizadas entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica e orientadores sociais. A análise dos dados da pesquisa foi realizada à luz da base teórica da criminologia crítica, em razão de compreender o ato infracional como um fenômeno social, produto de um modelo político e econômico. Na introdução do trabalho apresentam-se os propósitos do estudo e a metodologia de pesquisa; no capítulo 2 foi realizada a análise documental sobre o tratamento diferenciado do Estado brasileiro em relação ao adolescente autor de ato infracional, desde a primeira Constituição do Brasil Império em 1824 até a estruturação de um Sistema Socioeducativo proposto pela Lei nº 12.594/2012, evidenciando-se como a conjuntura política, econômica e social influenciou os rumos da resposta estatal a esta questão; no capítulo 3 realizou-se a análise dos atos infracionais praticados pelos adolescentes guarapuavanos no período de 2011 a 2019, os quais foram obtidos pela base de dados do sistema de processos eletrônicos (Projudi) da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava/PR, bem como foram apurados os dados sociodemográficos da cidade de Gurarapuava/PR, em cotejo com o Estado do Paraná e do Brasil; no capítulo 4 buscou-se compreender os desafios e dificuldades vivenciados pela equipe de profissionais que trabalham com os adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto. A partir das análises realizadas conclui-se que as medidas socioeducativas, ao longo dos anos, foram utilizadas como instrumento de controle social dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, marcado pelo processo de institucionalização e de criminalização da pobreza; que o sistema socioeducativo, assim como o sistema penal, reproduz a seletividade e estigmatização do seu público; e que a aplicação das medidas socioeducativas, da forma com que estão sendo executadas, não são suficientes para romper com ciclo de privações e violações de direitos previamente vivenciadas pelos adolescente situação de conflito com a lei.