O auxílio emergencial na pandemia da covid-19 no Brasil: uma política de renda transicional a caminho da renda básica universal. - Vieira, Cainã Domit (2022)
O cenário socioeconômico brasileiro é marcado pela desigualdade, pelo desemprego estrutural e pela insuficiência das políticas welfaristas, evidenciando o esgotamento da relação salarial como única possibilidade de obter renda, - especialmente no contexto da subsunção real do trabalho, que impõe a produtividade e participação de todos na construção de uma riqueza que não é socialmente distribuída. Esse contexto é tensionado pela pandemia da Covid-19, que além de intensificar os debates acadêmicos e políticos sobre a Renda Básica Universal no Brasil e no mundo em razão da necessidade do isolamento e do distanciamento sociais como medidas preventivas à proliferação do vírus, resultou na aprovação do Auxílio Emergencial, aplicado a partir de abril do ano de 2020, com pagamento de valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a aproximadamente setenta milhões de brasileiros. Entre seus impactos estão a redução de pobreza, extrema pobreza e desigualdade, bem como um efeito multiplicador em benefício do consumo, da arrecadação tributária e, por consequência, a mitigação da crise vivenciada na pandemia, com efeitos positivos no PIB brasileiro. Além destas repercussões socioeconômicas, foram perceptíveis os desdobramentos políticos, com a propositura de novos projetos de leis para criação de políticas de transferência de renda, regulamentação da Renda Básica ou conversão do Auxílio Emergencial em permanente, e jurídicos, pelo julgamento de Mandado de Injunção pelo Supremo Tribunal Federal, com determinação ao Poder Executivo para regulamentação e aplicação da Renda Básica de Cidadania. A partir de tais impactos, a presente tese terá como objetivo demonstrar os elementos que caracterizam o Auxílio Emergencial como uma política de transição à Renda Básica Universal. Para tanto, essa pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, com abordagem qualitativa e aplicação de análise documental, adotará como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, para examinar as bases teóricas que justificam a Renda Básica Universal, em especial o marco teórico pósoperaísta, marcado aqui pelas perspectivas sobre o capitalismo cognitivo, a subsunção real do trabalho e a recusa ao trabalho, bem como a pesquisa documental, com análise de relatórios e pesquisas do IBGE, do IPEA e do DIEESE, entre outras entidades, sobre a questão de renda e trabalho no Brasil, antes e durante a pandemia - inclusive, considerando as repercussões decorrentes do Auxílio Emergencial. O recorte temporal da pesquisa terá concentração entre abril a agosto de 2020, meses nos quais foi pago maior valor a título de Auxílio e a mais beneficiários, isto é, com menos condicionalidades. A investigação tem como recorte territorial o território brasileiro, no qual foi pago o referido Auxílio Emergencial. Espera-se como resultado a exposição de elementos que caracterizem o Auxílio como uma política de transição na direção da adoção da Renda Básica Universal.