DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO À APRENDIZAGEM NO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - LUZ, Käite Zilá Wrobel (2017)
A presente pesquisa apresenta como objeto de investigação o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), política educacional de abrangência nacional e em vigência na realidade educacional brasileira desde 2012, direcionada a alfabetizar as crianças até os oito anos de idade do ensino fundamental, a qual se encontra atrelada a formação continuada dos professores alfabetizadores. O PNAIC, enquanto programa de formação continuada, com foco na alfabetização dos alunos do Ciclo de Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, insere-se no contexto educacional como política educacional em prol da efetivação do direito à educação. Sendo assim, elegeu-se como questão norteadora: analisar como o PNAIC a partir de suas ações contribui para a efetivação do direito à educação. Para realização dessa proposta estabeleceu-se como objetivo geral empreender uma análise em relação à priorização do direito à educação ou do direito à aprendizagem no contexto de implementação e implantação do PNAIC. Para atingir o objetivo mais amplo foram propostos objetivos específicos, os quais permitiram reconstruir a trajetória histórica de efetivação do direito à educação por meio dos aparatos legais; o papel do Estado enquanto setor governamental e de ação fundamental para a implantação de políticas públicas no intuito de efetivar o direito à educação; a trajetória histórica da formação docente no Brasil e por fim, identificar nos referenciais específicos do PNAIC e nos documentos oficiais em relação as demandas que viabilizam o direito à educação ou do direito à aprendizagem no contexto neoliberal. No sentido de atingir as proposições elencadas para a pesquisa, buscou-se no materialismo histórico e dialético o aporte teórico e metodológico para compreender a realidade concreta pautada nas relações sociais, de classe, de trabalho e de educação presentes no contexto brasileiro. A partir dessa perspectiva a investigação identificou na realidade estudada as categorias contradição, mediação e totalidade. Seguindo essa concepção de análise o direito à educação em sua relação direta com as políticas educacionais materializou-se no referencial de formação do PNAIC (cadernos de formação, documentos oficiais), que por meio da pesquisa bibliográfica foi possível destacar a relação entre os referenciais teóricos sobre educação, direito à educação, direito à aprendizagem, políticas públicas educacionais e o papel do Estado na realidade brasileira. Portanto, as análises realizadas verificaram avanços e contribuições, bem como entraves e limitações decorrentes do modo de produção capitalista, que se expressam na perpetuação de uma sociedade dividida em classes, baseada em princípios que acabam por minimizar o direito à educação ao direito à aprendizagem, e assim, a educação é determinada pela lógica de formar a força de trabalho para o capital contrapondo-se a emancipação social, política e humana do indivíduo.