POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DE ALAGOAS - Pavezi, Marilza (2018)
Esta pesquisa tem como objetivo desvelar as políticas de Educação Especial produzidas e colocadas em ação no Estado de Alagoas, com ênfase no período posterior aos anos de 1990, bem como analisar em que medida a atuação dessas políticas têm garantido o direito à educação para os sujeitos do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). O referencial teórico adota uma perspectiva epistemológica pluralista fundamentada nas aproximações e complementaridades da abordagem do ciclo de políticas (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994), da teoria da atuação (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016) e de conceitos da teoria social de Pierre Bourdieu com destaque aos conceitos de campo, habitus e poder simbólico. A tese formulada é a seguinte: as políticas de Educação Especial do Estado de Alagoas tendem a reproduzir as políticas nacionais, resultando em políticas com baixa capacidade de articulação com a realidade do Estado, bem como com as necessidades dos sujeitos. Em decorrência disso e de um conjunto de outras dimensões contextuais, a educação ofertada aos alunos do PAEE, nas escolas das redes públicas de Alagoas, configura-se como um atendimento limitado (com relação ao acesso, à qualidade e às oportunidades de desenvolvimento). Nesse sentido, trata-se de uma oferta educacional que não tem garantido o direito à educação para a totalidade dos sujeitos, dificultando o seu desenvolvimento máximo possível. Os dados levantados foram submetidos à análise relacional proposta por Bourdieu, por meio da aplicação de técnicas selecionadas, a saber: análise documental; entrevistas semiestruturadas e observações de sala de aula. A pesquisa, no contexto da prática, foi realizada em duas escolas públicas localizadas no município de Delmiro Gouveia. As conclusões e as aproximações são apresentadas a partir da categorização dos contextos da abordagem do ciclo de políticas (contexto de influência, contexto da produção do texto e contexto da prática) e das dimensões contextuais da teoria da atuação, permeadas pela teoria bourdieusiana. As principais conclusões são as seguintes: a) a autonomia na produção dos textos legais que normalizam a Educação Especial no Brasil e no Estado de Alagoas é limitada por influências do campo global das Políticas Educacionais e do campo econômico privado nacional; b) a presença insuficiente do Estado na garantia das condições mínimas para a atuação das políticas de Educação Especial reflete-se na oferta educacional inadequada do ponto de vista da legislação, irregular do ponto de vista da formação dos agentes e limitada do ponto de vista da garantia do acesso dos alunos do PAEE ao ensino comum e ao Atendimento Educacional Especializado; c) desresponsabilização dos agentes escolares por meio da terceirização do trabalho docente; d) duplo processo de exclusão dos alunos do PAEE no contexto pesquisado por intermédio da autoeliminação e da marginalização por dentro; e) dificuldade em transformar o sistema de ensino em espaço inclusivo, decorrente da forte influência dos paradigmas da normalização e da integração. Argumenta-se em favor da possibilidade de superação da condição observada por meio da disseminação do conhecimento como fator desencadeador da crise necessária para a revolução simbólica bem-sucedida (BOURDIEU, 2014).