Barreiras residuais ao direito educacional em cursos integrados do Instituto Federal do Paraná - Köhler, Maria Luiza Kraft (2023)
Esta tese teve como objetivo investigar as barreiras residuais ao direito educacional de estudantes pertencentes aos grupos contemplados pela Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012a) nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal do Paraná (IFPR). O IFPR é um dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) existentes no Brasil, os quais oferecem educação em nível técnico, superior e de pós-graduação 100% gratuita, e incentivam a ascensão em escolaridade em um percurso conhecido como verticalização. Conforme a Lei n. 11.892/2008, os cursos técnicos integrados ao ensino médio dos IFs se voltam a promover a educação integral, tanto para a profissionalização quanto para a vida, o que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda e atrai sujeitos de várias classes sociais, pelo reconhecimento qualitativo que as instituições federais têm na sociedade brasileira. Com vistas a democratizar o acesso de estudantes que, historicamente, dispõem de menos oportunidades educacionais, a Lei n. 12.711/2012 estabelece percentual mínimo de 50% de reserva de vagas a egressos de escolas públicas, com subdivisões percentuais de acordo com critérios de renda, raça/cor e/ou presença de deficiência. O IFPR vai além do estabelecido e, desde 2014, destina 80% do total em todas as turmas ao sistema de reserva de vagas prioritárias, contudo, apenas em 2020 as vagas reservadas a cotas foram ocupadas em sua totalidade nos cursos técnicos integrados. Trata-se de estudo qualiquantitativo que utiliza instrumentos de pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas, questionários semiestruturados e grupos focais. O estudo foi realizado em oito dos vinte e sete municípios do estado do Paraná que dispõem de unidade do IFPR (Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Palmas, Paranaguá, Telêmaco Borba e Umuarama), selecionados por critérios classificação (campus), tempo de atividade (mais de cinco anos), distribuição geográfica e de indicadores socioeconômicos da cidade em que o campus está inserido: percentual da população com rendimento nominal mensal per capita inferior a 1⁄2 salário mínimo; Índice de Gini e Índice Firjan de desenvolvimento (este último por contemplar as mesmas variáveis do índice de desenvolvimento humano, contudo, ser mais atualizado). Os resultados da pesquisa de campo foram obtidos de um corpus de análise de 39 sujeitos, sendo oito diretores (as) de campus do IFPR, dezoito diretores (as) de colégios estaduais e treze estudantes que ingressaram por cotas em cursos técnicos integrados. Esses possibilitaram identificar a existência de barreiras residuais ao direito educacional aos cursos integrados do IFPR, às quais propomos elencar em quatro categorias: I) barreiras institucionais; II) barreiras territoriais e de deslocamento; III) barreiras socioeconômicas e IV) barreiras invisíveis/simbólicas. A discussão dos resultados contemplou as contradições e intersecções existentes entre as barreiras identificadas.