Intensificação do ajuste fiscal e as implicações no orçamento da seguridade social no Brasil - Rodrigues, Rayssa Késsia Eugênia (2020)
A presente dissertação trata das medidas de intensificação do ajuste fiscal adotadas no governo Michel Temer, no período 2016-2018, orientadas para a garantia da reprodução do sistema da dívida pública, e suas inflexões para o orçamento da seguridade social. Tem como objetivo a análise das inflexões decorrentes da aprovação das medidas de ajuste fiscal, no referido período, relacionadas à apropriação do fundo público brasileiro. Para alcançarmos esse objetivo, realizamos uma pesquisa bibliográfica e analise documental, em relatórios e Emendas Constitucionais, com aporte da teoria social crítica com a finalidade de reproduzir, teoricamente, o movimento do real em sua totalidade. A pesquisa contribui no desvendamento dos elementos que coordenaram a reconfiguração mundial do capitalismo por meio da ofensiva neoliberal, que na atualidade se expressa na intensificação do ajuste fiscal e reconfiguração do padrão de financiamento das políticas de seguridade social, reafirmando a dinâmica particular da dependência brasileira. Os resultados indicam que o orçamento da seguridade social vem sendo âncora do cumprimento das metas de superávit estruturantes do ajuste fiscal, e que a intensificação do ajuste fiscal durante o governo Temer, expresso na renovação e ampliação da DRU, na extensão das renúncias tributárias e do REFIS e na criação do teto dos gastos públicos, está diretamente relacionada às contrarreformas e desfinanciamento da seguridade social no Brasil, intensificando o desmonte dos direitos sociais.