Verso e reverso do trabalho informal: uma análise do aparato legal que (des)ampara os trabalhadores do Shopping Terceirão em João Pessoa-PB - Carneiro, Cristianne Maria Barbosa (2011)
O presente estudo tem o propósito de analisar o trabalho informal que é exercido no interior do Shopping Popular Dorgival Terceiro Neto, construído pelo poder público no município de João Pessoa, verificando especificamente seus aspectos legais. Na década de 1990, a Prefeitura Municipal de João Pessoa inicia a construção do Shopping Popular Dorgival Terceiro Neto, mais conhecido como o Terceirão . Esta medida teve como intuito transferir os ambulantes que viviam nas vias públicas do centro da capital, para comercializarem seus produtos em um espaço sistematizado. Posteriormente, nos anos seguintes, foram construídos mais quatro grandes shoppings populares. O referencial teórico que nos apoiamos para realizar este estudo é o da teoria social crítica. O estudo reveste-se de importância acadêmica e justifica-se por contribuir teoricamente com reflexões acerca de uma temática contemporânea, que é o trabalho informal. Discute-se a nova informalidade , a partir da organização dos trabalhadores informais em espaços gestados pelo poder público. A pesquisa teve como objetivo geral a apreensão das bases legais deste tipo de organização verificando até que ponto existe proteção para estes trabalhadores que foram transferidos das vias públicas para os espaços públicos denominados de shoppings populares . Este estudo teve um segundo objetivo, que foi verificar em que medida a construção dos shoppings populares contribui para o Desenvolvimento Regional através da redução das desigualdades socias. A metodologia utilizada na pesquisa apoiou-se na abordagem teórico metodológica crítico dialética. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que embora o trabalhador tenha sido retirado das ruas e se organizado num espaço público, ele continua desamparado e desprotegido. Conclui-se, neste estudo, que a transferência dos trabalhadores de rua para os shoppings populares, tem conferido uma aparência de formalidade, mas visto além da aparência, o problema da informalidade permanece. No entanto, percebe-se a importância do trabalho exercido dentro dos shoppings populares para o aumento da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores informais e que mesmo estes estando desprotegidos legalmente, contribuem, inegavelmente, para o Desenvolvimento Regional.