Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: Reflexões sobre a assistência à saúde - Silva, Jedison Feliciano (2019)
Introdução: Historicamente, as populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais têm sido posicionadas em um lugar de restrição de direitos. Enfatizando-se o campo da saúde, estudos que investigam as práticas assistenciais direcionadas a estes indivíduos, apontam que a acessibilidade desses grupos à saúde é perpassada por uma série de iniquidades. Objetivo: Compreender a assistência à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos serviços de referência da Paraíba. Caminho metodológico: Estudo exploratório e descritivo de abordagem qualitativa, desenvolvido nos serviços de referência do Estado da Paraíba. Para a coleta de informações, realizou-se levantamento documental dos Planos de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão, referente aos anos de 2013 a 2018, além de entrevistas semiestruturadas com profissionais e usuários dos serviços. A formação do grupo de estudo foi determinada pela amostragem proposital e o quantitativo de colaboradores baseou-se no Método de Saturação Teórica. Destarte, 12 profissionais e 30 usuários foram entrevistados. O material empírico resultante da análise documental e das falas foi analisado considerando-se os princípios concernentes à triangulação de fontes com o objetivo de identificar pontos convergentes, divergentes ou complementariedades. Resultados: O conjunto de dados, submetido à análise de conteúdo, originou as seguintes categorias de relevância: Serviços e ações de saúde; Práticas educativas; Atividades de mobilização, articulação, participação e controle social; e Monitoramento e avaliação de ações de saúde. Conclusões: Constatam-se avanços na tentativa de atender às demandas em saúde do segmento LGBT, verificados a partir da inclusão de metas relacionadas a este público nos documentos analisados. Em termos práticos, entretanto, observa-se que tais avanços estão restritos a serviços especializados para travestis e transexuais e que as ações em saúde identificadas privilegiam práticas clínicas. De igual modo, a inexistência de práticas de educação permanente e educação em saúde, visualizadas neste estudo, tendem a corroborar com o preconceito institucional e por orientação sexual/identidade de gênero nos serviços do SUS. Mudanças nesse contexto perpassam pela reorganização dos modelos de atenção à saúde, no sentido de aprofundar a discussão acerca de questões consideradas fundamentais para a promoção à saúde desses sujeitos.