Estratégias de gestão local para prescrição de medicamentos por enfermeiros da Atenção Primária à Saúde - Lima, Matheus Vítor Pereira (2019)
Introdução: A prescrição de medicamentos pelos enfermeiros (PME) é um elemento que contribui para a profissão na Atenção Primária à Saúde (APS). No Brasil, essa atribuição ampara-se em leis que regulamentam a profissão, estabelecendo como atividade do enfermeiro integrante da equipe de saúde em programas de saúde pública. Entretanto, essa prática vem tomando contorno mais nítido nos últimos anos, através dos cadernos da APS e protocolos instituídos pelo Ministério da Saúde. É notável a relevância do papel do gestor local de saúde em apoiar e ratificar a prática prescritiva do enfermeiro, uma vez que o mesmo assume a direção do sistema local de saúde e possui responsabilidade intransferível na gestão sistêmica do cuidado em saúde, através da governança local e articulação entre trabalhadores, responsáveis pelas fomentações das políticas em saúde. No Brasil, são escassos os estudos que revelam o posicionamento dos gestores locais de saúde a respeito dessa prática. Objetivo: avaliar a compreensão de gestores municipais de saúde em relação aos avanços e desafios na utilização de protocolos assistenciais para a prescrição de medicamentos por enfermeiros da Estratégia Saúde da Família (ESF). Metodologia: Propôs-se um Estudo de Caso na perspectiva de Yin , realizado na Paraíba, na região Nordeste. O campo de pesquisa foram doze municípios-sede de microrregião. A coleta deu-se por meio da entrevista semiestruturada, guiada por um roteiro elaborado pelo pesquisador. Os dados foram organizados por meio do Atlas ti e da Análise de Conteúdo e analisados na perspectiva da Hermenêutica dialética. Resultados: Os resultados revelaram cinco dimensões de análise: destacando-se as sobre Regulamentação a PME e solicitação de exames na ESF : cenários da gestão local e A prática prescritiva dos enfermeiros nos cenários locais. A maioria dos gestores eram enfermeiros; suas experiências profissionais serviram como fomento como gestor. Muitos consideravam os enfermeiros como fundamentais na Estratégia Saúde da Família, porém, sobrecarregados por possuírem variadas funções no âmbito da ESF. Vários gestores informaram problemas na ESF tais como de financiamento e falta de um modelo integral de atenção. Nenhum dos gestores possuíam conhecimento sobre as legislações que previam a PME e solicitação de exames, no entanto se mostraram em sua maioria favoráveis a tais práticas, porém com motivações distintas em suas justificativas, demonstrando alguns equívocos sobre o escopo desta prática. No que tange o desfavorecimento há alegações de problemas com outros conselhos de classe na proibição da PME (Sobretudo o de medicina e farmácia). Conclusão: Foi visto a presença de um modelo híbrido na Estratégia Saúde da Família, a partir das observações dos gestores, com a presença de um modelo médico hospitalocêntrico e outro modelo mais voltado para ações de promoção e prevenção em saúde. Quanto ao papel do enfermeiro há o reconhecimento dos gestores para com essa profissão na ESF, assim como o reconhecimento por grande parte destes para a Prescrição de Medicamentos, no entanto há desconhecimento sobre as legislações que tangem essas práticas possuindo ao mesmo tempo que há um reconhecimento pelo preconizado pelo Ministério da Saúde.